PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO vem, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n. 03.507.548/0001-10, e do outro lado, e a Empresa ZURBAN ENGENHARIA EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ n. 27.384.743/0001-69. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições do art. 75, I, da Lei n. 14.133/21, no Decreto Municipal 81/2023, no Comunicado de Dispensa de Licitação n. 70/2025, bem como na proposta da contratada, no Termo de Referência nº 11/2025 da Secretaria Municipal De Viação E Obras. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 1064426/2025. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de assessoria técnica em engenharia para modelagem de projetos de parcerias público privadas (PPPs), destinados ao suporte ao Município de Várzea Grande/MT. VALOR O valor total da contratação é de R$ 118.213,50 (cento e dezoito mil duzentos e treze reis e cinquenta centavos). UO: SECRETARIA VIAÇÃO E OBRAS FONTE: 0150/01701. VIGÊNCIA O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura deste Termo de Contrato, na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133, de 2021. O prazo para a realização dos serviços é fixado em 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de formalização da Ordem de Serviço. FISCAL DE CONTRATO: A Secretaria Municipal de Viação e Obras que designa neste ato, como Fiscal Técnico a o servidor Juliano Machado da Rosa, inscrito na matrícula n°172188 e Fiscal Administrativo o servidor Thais Goncalves Pinho, inscrito na matrícula n° 168612.

DATA DE ASSINATURA: 16.07.2025.

CELSO LUIZ PEREIRA

SECRETÁRIO DE VIAÇÃO E OBRAS

CONTRATANTE

ZURBAN ENGENHARIA EIRELI

CONTRATADA