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Pref. Serra Nova Dourada

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 05/2015

Validade: 12 (doze) meses.

Pelo presente instrumento, O MUNICÍPIO DE SERRA NOVA DOURADA, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 04.204.945/0001-86, com sede administrativa na Rua 3 s/n.º, Bairro Centro, na cidade de SERRA NOVA DOURADA-MT, através do Prefeito Municipal, EDSON YUKIO OGATHA, brasileiro, divorciado, pecuarista, residente e domiciliado na cidade de Serra Nova Dourada – MT, portador da Cédula de Identidade nº. 001166728 SSP/MS e inscrito no CPF sob o nº. 069.617.268-28, considerando o julgamento da licitação na modalidade de PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS N° 007/2015, bem como a classificação das propostas e sua respectiva homologação, RESOLVE registrar os preços das empresas, nas quantidades estimadas anuais, de acordo com a classificação por elas alcançada, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n° 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações, Lei 10.520 de 17 de julho de 2002, Decreto N° 3.931 de 19 de setembro de 2001 e Decreto 7892 de 23 de Janeiro de 2013 que regulamenta o SPR e Decreto Municipal nº 01/2010 de 04 de janeiro de 2010 e em conformidade com as disposições a seguir.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

A presente Licitação tem por objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE LIMPEZA, MATERIAL HIGIENICO, UTENSILIOS PARA COPA E COZINHA E DEMAIS MATERIAIS DE CONSUMO PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE SERRA NOVA DOURADA – MT, Conforme especificações e quantidades discriminadas no Anexo I do edital. Através da presente ata ficam registrados os seguintes preços, abaixo especificados:

VALORES REGISTRADOS

Participante:

8670

-

W. RIBEIRO CASCALHO

Item

Especificação

Un.Med.

Qtde Cotada

Marca

Preço Unitário

Preço Total

1

ISOPOR 81

CX

58,00

ISOESTE

14,00

812,00

2

PILÃO COM (AMASSADOR) PARA TEMPERO EM ALUMÍNIO FUNDIDO IDEAL PARA AMASSAR ALHO, PIMENTA DO REINO E OUTROS TEMPEROS NO TAMANHO GRANDE.

UN

18,00

ALUMINIO ARAGUAIA

25,00

450,00

3

AGUA SANITARIA 2LT C/ 6

CX

359,00

POLITRIX

27,00

9.693,00

4

ALCOOL DE 1 LT C/ 12 UND

CX

110,00

SOL

59,88

6.586,80

5

ALCOOL EM GEL 500ML

CX

100,00

SOL

81,00

8.100,00

6

AMACIANTE 2 LT C/ 12

CX

130,00

YPE

39,00

5.070,00

7

AVENTAL FLANELADO

UN

50,00

GUAPEX

7,99

399,50

8

BACIA DE PLASTICO DE 18 LTS

UN

15,00

PLASNYL

9,99

149,85

9

BACIAS DE ALUMÍNIO 30 LITROS.

UN

10,00

MARLUX

60,00

600,00

10

BALDE DE ALUMINIO 15 LTS COM ALÇA

UN

100,00

MARLUX

29,75

2.975,00

11

BALDE DE PLASTICO ALÇA DE ALUMINIO 18 LTS

UN

120,00

PLASNYL

35,00

4.200,00

12

BANDEJA GRANDE DE MATERIAL MELAMINICO 48.2X28.7X2.5CM

UN

20,00

MELANICO

18,00

360,00

14

BANDEJA MEDIA LELAMINICO 48.8X28.3X2,5CM

UN

25,00

MELANICO

16,00

400,00

15

BOTIJÕES DE GÁS

UN

200,00

ESTRELÃO GAS

60,00

12.000,00

16

BRILHO ALUMINIO

CX

50,00

POLITRIX

24,00

1.200,00

17

BUCHA PARA BANHO

UN

200,00

PONTINJA

2,00

400,00

18

CAIXA ORGANIZADOR EM MATERIAL RESISTENTE 8,6 LTS

UN

15,00

PLASUTIL

7,80

117,00

19

CAIXA ORGANIZADOR TRANSPARENTE 26,2X17,7X14,7CM

UN

20,00

PLASUTIL

6,90

138,00

20

CANECA DE ALUMÍNIO DE 05 LITROS.

UN

30,00

MARLUX

18,00

540,00

21

CANECA PLASTICA - DURO - 350 ML COM ALCA

UNI

200,00

PLASUTIL

2,50

500,00

22

CERA LIQUIDA INCOLOR DE 750 ML C/ 12 UNIDADES

UN

200,00

POLITRIX

3,00

600,00

23

CESTO P/ LIXO DE PLASTICO TELADO 10LT

UN

150,00

PLASULTIL

3,70

555,00

24

COADOR DE CAFE G

UN

50,00

MARANHÃO

3,50

175,00

25

COLHER DE INOX PARA SERVIR ARROZ GRANDE, COM CABO DE INOX

UN

300,00

INOX

9,99

2.997,00

26

COLHER DE PLÁSTICO

UN

500,00

PLASUTIL

1,50

750,00

27

COLHER DESCARTAVEL 1000 X1

CAX

1.000,00

PRAFESTA

3,75

3.750,00

28

CONCHA DE INOX PARA ESPAGUETE GRANDE, COM CABO DE INOX

UN

25,00

INOX

12,00

300,00

29

CONCHA GRANDE

UN

28,00

MARLUX

10,00

280,00

30

CONJUNTO DE ASSADEIRAS EM PERFIL ALTO SENDO:. UMA COM 28,0 X 18,5 CM . UMA COM 32,0 X 22,0 CM . UMA COM 35,0 X 25,0 CM. . FEITAS EM ALUMÍNIO POLIDO.

JOG

8,00

MARLUX

95,00

760,00

31

CONTONETE.

UN

100,00

TOPZ

1,75

175,00

32

COPO DE PLÁSTICO

UN

50,00

PLASUTIL

2,30

115,00

33

COPO DESCARTAVEL 180 ML

CX

100,00

COPOSUL

70,00

7.000,00

34

COPO DESCARTAVEL 200ML

CX

80,00

COPOSUL

75,00

6.000,00

35

COPO DESCARTAVEL P/ CAFÉ 50ML C/ 50 PCT

CX

150,00

COPOSUL

37,50

5.625,00

36

COPOS DE VIDRO 480 ML

JOG

20,00

CIVIC

18,00

360,00

37

CORANTE LÍQUIDO NA COR VERDE

CX

20,00

XADREZ

24,00

480,00

38

CREME DENTAL 90G C/ 12

CAX

20,00

COLGATE

27,00

540,00

39

CREME DENTAL INFANTIL

UN

25,00

TANDY

3,75

93,75

40

CREME INFANTIL PARA CABELOS

UN

100,00

MONICA

8,50

850,00

41

DESENGORDURANTE 500ML C/24

CX

100,00

YPE

36,00

3.600,00

42

DESINFETANTE 2 LT

CX

80,00

POLITRIX

27,00

2.160,00

43

DETERGENTE LIQUIDO

CX

50,00

YPE

36,00

1.800,00

44

ESCOVA INFANTIL P/ CABELOS

UN

50,00

MARANHÃO

3,75

187,50

45

ESCOVA PARA LAVAR ROUPA

UN

50,00

CONDOR

1,50

75,00

46

ESPANADOR PENA DE AVESTRUZ G

UN

30,00

MARANHÃO

18,00

540,00

47

ESPONJA ABRASIVA MULTIUSO C/ 120

FRD

5,00

BRILHUS

90,00

450,00

48

ESPONJA DE LÃ DE AÇO 60G C/ 14 EMBALAGEM DE 08 UNIDADES

FRD

10,00

BOMBRIL

24,50

245,00

49

ESPONJA PARA LOUÇA

UN

1.000,00

BRILHUS

0,75

750,00

50

FACA PARA CARNE DE INOX COM 20 CM DE COMPRIMENTO

UN

20,00

TRAMONTINA

12,00

240,00

51

FLANELAS P/ LIMPEZA 30X40

UN

1.000,00

GUAPEX

3,25

3.250,00

52

FORMA QUADRADA GRANDE 450X300X50 MM

UN

5,00

MARLUX

30,00

150,00

53

FORMA QUADRADA MEDIA 310X210X30 MM

UN

6,00

MARLUX

25,00

150,00

54

FRALDA DESCARTAVEL TAM GRANDE

FRD

10,00

KISS

112,00

1.120,00

55

FRALDA DESCARTAVEL TAM MEDIO

FRD

10,00

KISS

112,00

1.120,00

56

GARFO DE INOX, PARA MESA

UNI

50,00

TRAMONTINA

1,50

75,00

57

GARFO DESCARTAVEL 1000 X1

CX

2.000,00

PRA FESTA

3,75

7.500,00

58

GARRAFA PARA CAFÉ

UN

30,00

TERMOLAR

20,00

600,00

59

GARRAFAS TERMICA 5 LT

UN

10,00

TERMOLAR

30,00

300,00

60

GUARDANAPO C/ 24 UND

CX

5,00

TREVO

12,00

60,00

61

INSETICIDA C/ 12 UND

CX

10,00

BAYGON

105,00

1.050,00

62

ISQUEIRO SIMPLES

UN

200,00

BIC

3,25

650,00

63

JARRA DE VIDRO 2 LT

UN

30,00

CIVIC

18,00

540,00

64

JARRA MULTIUSO EM PLASTICO COM TAMPA 02 LTS

UN

30,00

PLASUTIL

7,00

210,00

65

JOGO DE LATAS EM PLÁSTICO DE TRÊS PEÇAS. (CORPO E TAMPA)

JOG

10,00

PASULTIL

18,00

180,00

66

JOGO DE XICARAS E 06 PIRES PARA CAFE

JOG

10,00

CIVIC

24,00

240,00

67

LIMPADOR DE USO GERAL 500ML C/ 24 UND

CX

200,00

YPE

36,00

7.200,00

68

LUSTRA MOVEIS 200 ML C/ 24 UNIDADES

CX

10,00

YPE

27,50

275,00

69

ODORIZADOR DE AMBIENTES 400ML C/12 UNIDADES

CX

10,00

BOM AR

99,00

990,00

70

PÁ PARA LIXO DE PLASTICO

UN

100,00

MARANHÃO

3,75

375,00

71

PANELA DE ALUMINIO N 28X1,9MM MEDIDAS 280X250

UN

5,00

MARLUX

60,00

300,00

72

PANELA DE PRESÃO DE 05 LITROS

UN

5,00

MARLUX

45,00

225,00

73

PANO DE CHÃO TIPO SACO 80X40

UN

500,00

GUAPEX

4,75

2.375,00

74

PANO DE LIMPA POEIRA

UN

500,00

GUAPEX

3,00

1.500,00

75

PANO DE PRATO 70X40 ( NA COR BRANCA).

DZ

500,00

GUAPEX

4,75

2.375,00

76

PAPEL ALUMINIO G

UN

50,00

ALUMINESTE

3,75

187,50

77

PAPEL HIGIENICO 16 PACOTES DE 4 UNS C/ 30 MTS

FRD

200,00

BRISA

32,00

6.400,00

78

PAPEL TOALHA DE ROLO, SENDO DUAS UNIDADES EM CADA EMBALAGEM (PACOTE).

PCT

10,00

STYLO

47,88

478,80

79

PENTE PARA PIOLHO

UNI

20,00

MARANHÃO

1,00

20,00

80

POTE PLASTICOS TRANSPARENTE COM TAMPA 900ML

UN

10,00

PLASUTIL

4,99

49,90

81

PRATO COM ABA: EM POLIPROPILENO, MATERIAL DE 1A., COM ABAS, EMPILHÁVEL. LISO NAS PARTES INTERNAS E EXTERNAS, FORMATO ARREDONDADO. PIGMENTAÇÃO HOMOGÊNEA EM TODA PEÇA, ACABAMENTO POLIDO BRILHANTE, RESISTENTE A TEMPERATURA DE 100 CELSIUS POR 20 MINUTOS. VOLUME: 600 ML.

UN

1.000,00

PLASUTIL

2,50

2.500,00

82

PRENDEDOR DE ROUPA DE MADEIRA EMBALAGEM COM 12 UNIDADES

DZ

100,00

CONDOR

1,00

100,00

83

RABINHA (VASILHA) PARA CAFÉ DE 05 LITROS EM ALUMÍNIO COM CABO

UN

10,00

MARLUX

14,00

140,00

84

RALO DE ALUMÍNIO DE QUATRO LADOS COM ALÇA.

UN

10,00

INOX

10,00

100,00

85

RODO DE PALSTICO G

UN

200,00

MARANHÃO

16,00

3.200,00

86

RODO DE PLASTICO MÉDIO

UN

200,00

MARANHÃO

8,90

1.780,00

87

RODO PEQUENO

UN

100,00

MARANHÃO

7,50

750,00

88

SABAO EM BARRA C/ 10 PCT DE 05 UND

CX

200,00

YPE

57,50

11.500,00

89

SABAO EM PO I KG C/ 20 UNID

CX

100,00

TIXAM

115,00

11.500,00

90

SABONETE C/ 12

CX

10,00

FRANÇA

12,00

120,00

91

SABONETE INFANTIL

UN

60,00

POM POM

3,75

225,00

92

SACO DE LIXO 30LT C/10 UND

PCT

200,00

BOM TAXI

2,50

500,00

93

SACO DE LIXO, 15 LITROS, PACOTE COM 20 UNIDADES

PCT

200,00

BOM TAXI

2,30

460,00

94

SACO DE LIXO, 50 LITROS, PACOTE COM 10 UNIDADES

PCT

200,00

BOM TAXI

2,75

550,00

95

SACOS DE LIXO DE 100 LITROS C/10 UNIDADES.

PCT

200,00

BOM TAXI

3,00

600,00

96

SHAMPOO INFANTIL

UN

50,00

MONICA

7,50

375,00

97

SODA CAUSTICA 1 KG C/ 12

CX

2,00

SOL

150,00

300,00

98

TABUA PLASTICO

UN

50,00

PLASUTIL

12,00

600,00

99

TAPETES P/ CHAO 40CM

UN

100,00

GUAPEX

6,00

600,00

100

VASILHA PLÁSTICO C/ TAMPA ( QUE CAIBA DENTRO DA CAIXA C/ 3 GELOX)

UN

20,00

PLASUTIL

18,00

360,00

Valor total da proposta: R$ 172.350,60 (CENTO E SETENTA E DOIS MIL E TREZENTOS E CINQUENTA REAIS E SESSENTA CENTAVOS)

Parágrafo Único – Este instrumento não obriga a Prefeitura a firmar contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específica para aquisição do(s) objetos(s), obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.

CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E DAS ADESÕES.

A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no Jornal Oficial dos Municípios, podendo ser prorrogada na forma da Lei. Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, qualquer Órgão ou Entidade da Administração poderá utilizar a Ata, mesmo que não tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada à vantagem.

As adesões à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, durante a sua vigência, não poderá exceder, por órgão ou entidade, a 100% dos quantitativos dos itens registrados na ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

As adesões à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, durante a sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Municipal ou Estadual, não excedendo, na sua totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

O gerenciamento deste instrumento caberá a Secretaria de Administração e Planejamento, através do Setor de Licitação no seu aspecto operacional e à Assessoria Jurídica do Município, nas questões legais.

CLÁUSULA QUARTA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS.

Os preços registrados, a especificações dos produtos/equipamentos, os quantitativos, marcas e empresas fornecedoras encontram-se elencados no Quadro Comparativo de Preços, em ordem de classificação no processo licitatório de Pregão Presencial nº. 007/2015 - SRP.

CLÁUSULA QUINTA - Do(s) LOCAL (Is) E PRAZO(S) DE ATENDIMENTO.

Os produtos/equipamentos deverão ser entregues exclusivamente no município de Serra Nova Dourada ou conforme determinado pela ordem de fornecimento dos produtos/equipamentos.

Parágrafo Primeiro - Os produtos/equipamentos contratados deverão ser entregues na sede do Município, nos dias e horários estipulados na Ordem de Fornecimento/empenho.

Parágrafo Segundo - O prazo de entrega será de 02 (Dois) dias, contados a partir da expedição da Ordem de Fornecimento/empenho expedida pelo Setor de Compras do Almoxarifado da Prefeitura.

CLÁUSULA SEXTA — DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

As empresas detentoras dos preços registrados poderão ser convidadas a firmar contratações de fornecimento, observadas as condições fixadas neste instrumento e seus Anexos, e na legislação pertinente.

Parágrafo Primeiro - As contratações dos produtos/equipamentos registradas neste instrumento serão efetuadas através Nota de Empenho, emitida pela Execução Orçamentária, com Autorização de Fornecimento emitida pelo Setor de Compras, contendo o nº. da ATA, o nome da empresa, o objeto, a especificação, o endereço e a data de entrega.

Parágrafo Segundo - A Nota de empenho será encaminhada ao fornecedor que deverá assiná-la e devolvê-la ao Setor de Compras no prazo de 02 (dois) dias a contar da data do seu recebimento.

Parágrafo Terceiro - Se fornecedor com preço registrado em primeiro lugar recusar-se a assinar a Nota de Empenho, poderão ser convocados os demais fornecedores classificados na licitação, respeitadas as condições de fornecimento, os preços e os prazos do primeiro classificado.

Parágrafo Quarto - Os produtos/equipamentos deverão respeitar padrões de qualidade mediante devolução por parte de quem receber e conferir.

CLÁUSULA SÉTIMA - DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR

São obrigações do fornecedor, além das demais previstas nesta no Edital:

I - executar o fornecimento dentro dos padrões estabelecidos pelo Setor de Compras, de acordo com o especificado no Edital e no Anexo I-A, que faz parte deste instrumento, responsabilizando-se por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento de qualquer cláusula ou condição aqui estabelecida;

II - comunicar antecipadamente a data e horário da entrega, não sendo aceitos os produtos/equipamentos que estiverem em desacordo com as especificações constantes deste instrumento, nem quaisquer pleitos de faturamentos extraordinários sob pretexto de perfeito funcionamento e conclusão do objeto contratado.

III - prestar os esclarecimentos que forem solicitados pelo órgão, cujas reclamações se obriga a atender prontamente bem como dar ciência ao Setor de Compras, Imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução da ATA;

IV - dispor-se a toda e qualquer fiscalização do Setor de Compras, no tocante a entrega dos produtos/equipamentos, assim como ao cumprimento das obrigações previstas nesta ATA;

V - prover todos os meios necessários à garantia da plena entrega dos produtos/equipamentos, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza;

VI - a falta de quaisquer dos produtos/equipamentos cujo fornecimento incumbe ao detentor do preço registrado, não poderá ser alegada como motivo de força maior para o atraso, não a eximirá das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento dos prazos e demais condições estabelecidas;

VII - comunicar imediatamente ao Setor de Compras qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outros julgáveis necessários para recebimento de correspondência;

VIII - respeitar e fazer cumprir a legislação de segurança e saúde no trabalho, previstas nas normas regulamentadoras pertinentes;

IX - fiscalizar o perfeito cumprimento das entregas dos produtos/equipamentos a que se obrigou cabendo lhe, integralmente os ônus decorrentes. Tal fiscalização dar-se-á independentemente da que será exercida pelo Setor de Compras;

X - indenizar terceiros e/ou ao Órgão, mesmo em caso de ausência ou Omissão de Fiscalização de sua parte, por quaisquer danos ou prejuízos causados, devendo a contratada adotar todas as medidas preventivas, com fiel observância às exigências das autoridades competentes e às disposições legais vigentes;

XI - substituir em qualquer tempo e sem qualquer ônus ao Órgão toda ou parte os produtos/equipamentos devolvida pela mesma, no prazo de 24 horas, caso constatadas divergências nas especificações.

XII - emitir relatório mensal dos produtos/equipamentos realizados e entregues no período, constando a data, NF, Órgão/Local de entrega, Responsável pelo recebimento e outras informações necessárias ao controle dos e produtos/equipamentos.

CLÁUSULA OITAVA - DAS RESPONSABILIDADES DO FORNECEDOR

São responsabilidades do Fornecedor Contratado:

I. Todo e qualquer dano que causar ao Órgão ou a terceiros, ainda que culposo, praticado por seus prepostos empregados ou mandatário, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade à fiscalização ou acompanhamento pelo Setor de Compras;

II. Todo e qualquer tipo de autuação ou ação que venha a sofrer em decorrência do fornecimento em questão, bem como pelos contratos de trabalho de seus empregados, mesmo nos casos que envolvam eventuais decisões judiciais, eximindo ao órgão/Entidade de qualquer solidariedade ou responsabilidade;

III. Toda e quaisquer multas, indenizações ou despesas impostas à Prefeitura Municipal de Serra Nova Dourada por autoridade competente, em decorrência do descumprimento de lei ou de regulamento a ser observado na execução da ata, desde que devidas e pagas, as quais serão reembolsadas pela mesma ao Órgão/Entidade, que ficará de pleno direito, autorizada a descontar, de qualquer pagamento devido à contratada, o valor correspondente.

Parágrafo Primeiro - a CONTRATADA autoriza a Prefeitura Municipal de Serra Nova Dourada, a descontar o valor correspondente aos referidos danos ou prejuízos diretamente das faturas pertinentes aos pagamentos que lhe forem devidos, independentemente de qualquer procedimento judicial ou extrajudicial, assegurada a prévia defesa.

Parágrafo Segundo – a ausência ou omissão da fiscalização do Setor de Compras não eximirá CONTRATADA das responsabilidades previstas nesta ATA.

CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

A Prefeitura Municipal de Serra Nova Dourada obriga-se a:

I. Indicar os locais e horários em que deverão ser entregues os produtos/equipamentos.

II. Permitir ao pessoal da contratada acesso ao local da entrega desde que observadas às normas de segurança;

III. Notificar a CONTRATADA de qualquer irregularidade e encontrada no fornecimento dos produtos/equipamentos;

IV. Efetuar os pagamentos devidos, nas condições estabelecidas nesta Ata.

Parágrafo único: caberá ao Setor de Compras promover ampla pesquisa de mercado, de forma a comprovar que os preços registrados permanecem compatíveis com os praticados do mercado.

CLÁUSULA DÉCIMA — DO PAGAMENTO.

A Prefeitura Municipal de Serra Nova Dourada efetuará o pagamento à CONTRATADA, através de crédito em conta corrente mantida pela CONTRATADA preferencialmente em, até 30 (trinta) dias contados a partir da data da apresentação da nota Fiscal/fatura discriminativa acompanhada da correspondente Autorização de Fornecimento, com o respectivo comprovante de que o produtos/equipamentos foi entregue a contento.

Parágrafo Primeiro — Caso constatado alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas ao fornecedor para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, contando-se o prazo para pagamento da data da sua reapresentação.

Parágrafo Segundo — Para cada Nota de Empenho, a Contratada deverá emitir nota fiscal/fatura distinta.

Parágrafo “Terceiro — Por ocasião do pagamento, será efetuada consulta ‘ON-LINE” da situação do Fornecedor junto ao INSS e FGTS, para verificação de todas as condições de habilitação da Empresa.

Parágrafo Quarto — Constatada a situação de irregularidade, a CONTRATADA será comunicada por escrito para que regularize sua situação, no prazo estabelecido pelo Setor de Compras, sendo lhe facultado a apresentação de defesa no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis.

Parágrafo Quinto — Nenhum pagamento isentará o FORNECEDOR das suas responsabilidades e obrigações nem implicará aceitação definitiva do produto.

CLÁUSULA DÉCIMA-PRIMEIRA - DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS.

Os preços registrados manter-se-ão inalteradas pelo período da vigência da presente Ata, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento.

Parágrafo primeiro — Os preços registrados que sofrerem revisão não ultrapassarão aos preços praticados no mercado mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquela vigente no mercado à época do registro.

Parágrafo Segundo — Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, o Setor de Compras, solicitará ao Fornecedor, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo a definição do parágrafo Único.

Parágrafo Terceiro – Fracassada a negociação com o primeiro colocado, o Setor de Compras convocará as demais empresas com preços registrados para o ITEM, se for o caso, ou ainda os fornecedores classificados respeitados as condições de fornecimento, os preços e os prazos do primeiro classificado para redução do preço; hipótese em que poderá ocorrer alterações na ordem de classificação das empresas com preço registrado.

Parágrafo Quarto — Serão considerados compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores a média daqueles apurados pelo Setor de Compras desta Prefeitura.

CLÁUSULA DÉCIMA-SEGUNDA - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

A presente Ata de Registro de preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:

a) quando o Fornecedor não cumprir as obrigações constantes no Edital de Registro de Preços;

b) quando o Fornecedor não retirar a Nota de Empenho no prazo estabelecido;

c) quando o Fornecedor der causa à rescisão administrativa da Nota Empenho decorrente deste Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;

d) em quaisquer hipóteses de inexecução total ou parcial da Nota Empenho decorrente deste Registro;

e) os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

f) por razões de interesse público devidamente demonstrado e justificado;

Parágrafo Primeiro — Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o Fornecedor será informado, por correspondência, com aviso de recebimento, o qual será juntado ao processo administrativo da presente Ata.

Parágrafo Segundo — No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

Parágrafo Terceiro — A solicitação do fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela Prefeitura Municipal de Serra Nova Dourada, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas neste Edital.

Parágrafo Quarto — Havendo o cancelamento do preço registrado cessarão todas as atividades do FORNECEDOR, relativas aos produtos/equipamentos a serem adquiridos.

Parágrafo Quinto — Caso o SETOR DE COMPRAS não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu exclusivo critério, poderá suspender sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas até que o FORNECEDOR cumpra integralmente a condição contratual infringida.

CLÁUSULA DECIMA TERCEIRA - DAS INCIDÊNCIAS FISCAIS, ENCARGOS, SEGUROS, ETC.

Correrão por conta exclusivas do FORNECEDOR:

I. Todos os impostos e taxas que forem devidos em decorrência das contratações do objeto deste Edital.

II. As contribuições devidas à Previdência Social, encargos trabalhistas, prêmios de seguro e de acidentes de trabalho emolumentos e outras despesas que se façam necessárias à execução dos produtos/equipamentos.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS PENALIDADES.

Pelo não cumprimento das obrigações assumidas, garantida a prévia defesa em processo regular, o FORNECEDOR ficará sujeito às seguintes penalidades, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis:

I) Advertência;

II) Multa

III) Suspensão temporária para licitar e contratar com a Administração Pública por período não superior a 2 (dois) anos;

IV) Declaração de inidoneidade.

Parágrafo primeiro - A penalidade de advertência será aplicada em caso de faltas ou descumprimento de cláusulas contratuais que não causem prejuízo a Prefeitura Municipal de Serra Nova Dourada.

Parágrafo Segundo - A CONTRATADA sujeitar-se á multa moratória simples, de 0,5% (cinco décimos por cento), sobre o total do fornecimento não executado, por dia corrido de atraso, até o 20° (vigésimo) dia, considerando o prazo estabelecido para entrega dos produtos/equipamentos.

Parágrafo Terceiro - No caso de atraso na entrega dos produtos/equipamentos por mais de 10 (dez) dias poderá a Prefeitura Municipal de Serra Nova Dourada, a partir do 5º (quinto) dia, a seu exclusivo critério, rescindir a ATA, ficando a contratada impedida de licitar com a Administração Pública por um prazo de 02 (dois) anos.

Parágrafo Quarto - 10% (dez por cento) sobre o valor constante do Contrato, pela inexecução total do objeto, sem prejuízo das outras sanções cabíveis;

Parágrafo Quinto - A multa será descontada do valor da garantia contratual, da fatura, cobrada diretamente CONTRATADA ou ainda judicialmente.

Parágrafo Sexto - A penalidade de declaração de inidoneidade poderá ser proposta:

a) Se a CONTRATADA descumprir ou cumprir parcialmente obrigação contratual, desde que desses Fatos resultem prejuízos à Prefeitura Municipal de Serra Nova Dourada;

b) Se a CONTRATADA sofrer condenação definitiva por prática de Fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos ou deixar de cumprir suas obrigações Fiscais ou para fiscais;

c) Se a CONTRATADA tiver praticado atos ilícitos visando frustrar os objetivos da licitação.

Parágrafo Sétimo - As sanções previstas nos incisos I, III e IV, poderão ser aplicadas juntamente com a do inciso II desta Cláusula.

Parágrafo Oitavo - A falta dos produtos/equipamentos ou outro adjetivo não poderá ser alegado como motivo de força maior e no eximirá a CONTRATADA das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento das obrigações estabelecidas nesta ATA.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DOS ILÍCITOS PENAIS.

As infrações penais tipificadas na Lei 8.666/93 e serão objeto de processo judicial na forma legalmente prevista sem prejuízo das demais cominações aplicáveis.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS.

As despesas decorrentes deste PREGÃO PRESENCIAL Correrão à dotação específica constante na Lei Orçamentária do Município de Serra Nova Dourada, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2015.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS.

As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

I. Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo, aditivo presente ata de Registro de Preços.

II. Integram esta Ata, o Edital do Pregão Presencial nº 007/2015 e seus anexos e as propostas da empresas classificadas para cada grupo.

III. É vedado caucionar ou utilizar a ATA decorrente do presente registro para qualquer operação Financeira, sem prévia e expressa autorização da Prefeitura Municipal de Serra Nova Dourada.

CLÁUSULA DECIMA OITAVA - DO FORO.

As partes contratantes elegem o foro de Ribeirão cascalheira - MT como competente para dirimir quaisquer questões oriundas da presente ATA, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem de acordo, as partes firmam apresente ATA em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma via arquivada na sede da CONTRATANTE, na forma do art. 60 da Lei 8.666 de 21/06/93.

Serra Nova Dourada - MT, 07 abril de 2015.

MUNICÍPIO DE SERRA NOVA DOURADA (MT)

GERENCIADOR DA ATA

W. RIBEIRO CASCALHO - ME

FORNECEDOR