EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 003/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TESOURO – MT

A Secretaria Municipal de Assistência Social  de Tesouro - MT, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Sra. Alini da Silva Barros Castelo Branco, torna público o Edital de Credenciamento Nº 003/2025, destinado ao cadastramento de pessoas jurídicas para prestação de serviços especializados na área de Assistência Social no município de Tesouro.

OBJETO: Credenciamento de profissionais ou empresas para atuação nas seguintes áreas:

· Assistente Social (40 horas semanal);

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Podem participar pessoas jurídicas que atendam aos requisitos estabelecidos no edital, com documentação válida e regularidade fiscal. Servidores municipais não podem se credenciar.

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA:

· CNPJ ativo;

· Certidões negativas de débitos municipais, estaduais e federais;

· Comprovante de endereço atualizado;

· Inscrição no Conselho de Classe do profissional;

· Diploma e título de especialização;

· Alvará de funcionamento e vigilância sanitária (exceto para empresas individuais);

· Demais documentos listados no edital.

PRAZO DE VALIDADE: O credenciamento terá validade de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado conforme necessidade da Administração.

REMUNERAÇÃO: Os valores serão pagos conforme tabela de honorários, constantes no Anexo I do edital.

INSCRIÇÕES: As propostas devem ser encaminhadas exclusivamente por e-mail: licitacao@tesouro.mt.gov.br.

MAIS INFORMAÇÕES: Secretaria Municipal de Administração e Departamento de Licitação Av. Humberto Marcilio, nº 173, Centro, Tesouro - MT CEP: 75.775.000 Telefone: (066) 3435-1118 Horário de atendimento: 12h às 18h (Horário de Cuiabá – MT)

Tesouro - MT, 15 de julho de 2025.

JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO

Prefeito Municipal de Tesouro MT