“Dispõe sobre a concessão do benefício de pensão por morte em favor da Sra. Marclene Menezes dos Santos (companheira) do servidor Sr. Florisvaldo da Silva Moreira”

Presidente do FEMPAS, Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 7º, inciso II da Constituição Federal, com redação determinada pela emenda constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, art. 7º, inciso I, art. 28, inciso II e art. 29, inciso I, art. 30, §1º, inciso V, alínea c, item 5, da Lei Municipal n.º 355/2005, de 25 de agosto de 2005, com redação determinada pela Lei Municipal n.º 1.504/2023.

Resolve,

Art. 1º Conceder o benefício de pensão por morte em favor da Sra. Marclene Menezes dos Santos (companheira), portadora do RG. n.º 8****49 PC/PA, inscrita no CPF/MF n.º 034.***.***-07, em decorrência do falecimento do servidor Sr. Florisvaldo da Silva Moreira, portador do RG n.º 0621646 – SSP/PA, inscrito no CPF n.º 187.254.302-20, efetivo no cargo de Operador de Moto Niveladora, Nível “02”, Classe “C”, lotado na Secretaria Municipal de Obras, com 100% (cem por cento) dos proventos de forma integral, durante o período de 20 (vinte) anos, conforme o processo do FEMPAS n.º 2025.7.06.0065.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 27 de maio de 2025, data do óbito do servidor.

Registre, publique e cumpra-se.

Querência - MT, 01 de julho de 2025.

Natan Basso Trucolo

               Presidente

HOMOLOGO:

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal