PORTARIA N.º 10/2025

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Pensão por Morte em favor da beneficiária companheira da “de cujus” Srª. Terezinha Aimi Schone em decorrência da falecimento do Sr. Douglas Schone.”

O Diretor Executivo do IMPREV - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Vila Rica, Estado de MT, no uso de suas atribuições legais e

Considerando o preenchimento dos pressupostos contidos no art. 40, §7º, inciso II da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 28, inciso II, artigo 7º inciso I e art. 29, inciso I da Lei n.º 519/2004, que dispõe sobre a previdência social dos servidores públicos do Município de Vila Rica/MT.

Resolve:

Art. 1º. Conceder o benefício vitalício de PENSÃO POR MORTE, em decorrência do falecimento do Sr. DOUGLAS SCHONE, brasileiro, portador do RG e CPF sob o n°. 567.341.901-53, servidor efetivo no cargo de Agente de Serviços Públicos, Classe “A”, Nível “II”, lotado na Secretaria de Viação e Obras Públicas, no percentual de 100% (cem por cento) em favor da cônjuge Srª. TEREZINHA AIMI SCHONE, portadora do RG e CPF sob nº. 980.389.821-34, conforme processo administrativo do IMPREV, nº. 2025.07.78257P, até posterior deliberação.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos legais a partir da data do óbito em 14 de maio de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Vila Rica - MT, 30 de maio de 2025.

EURICO DA CUNHA BARBOSA

Diretor Executivo 

Homologo

JOÃO SALOMÃO PIMENTA

Prefeito Municipal

AVENIDA BRASIL, 2000 — BAIRRO BELA VISTA - VILA RICA/MT CEP: 78.64S-000 FONE/FAX: (066) 3554 1309