TERMO ADITIVO CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA E GENTE SEGURADORA SA.

O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Rua Antenor Mamedes, Nº. 911, Centro, ARAPUTANGA-MT, inscrito no CNPJ 15.023.914/0001-45, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. Enilson de Araujo Rios, brasileiro, casado, portador do R.G nº xxxxx44-0 SJ/MT e inscrito no CPF sob nº 383.xxx.xxx-20, residente a [dado suprimido conforme a LGPD] neste Município de Araputanga/MT, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado, a empresa GENTE SEGURADORA SA, CNPJ nº. 90.180.605/0001-02, estabelecida à Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 450, Bairro Centro, na cidade de Porto Alegre – Estado de Rio Grande do Sul, fone: (51) 3023-8888, e-mail: licitacao@genteseguradora.com.br, neste ato representado pelo seu procurador Sr. Gustavo Santos da Silva, brasileiro, portador do RG. xxxx0901 SESP/MT e CPF/MF nº 024.xxx.xxx-44, doravante aqui denominada simplesmente de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo aditivo, que reger-se-á pelas normas da Lei 8.666/93 e legislações complementares e pelas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 - O presente Termo Aditivo tem por objeto a supressão de parte do objeto contratado, referente à exclusão dos veículos da Secretaria Municipal de Saúde, abaixo identificados, da cobertura do seguro previsto no contrato original:

• Veículo 1: PLACA ERA6C63
• Veículo 2: PLACA QCQ4H27

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR SUPRIMIDO E DA RESTITUIÇÃO

2.1 – Em razão da supressão mencionada na cláusula anterior, haverá a devolução proporcional do valor pago pelo seguro, no total de R$ 1.003,97 (um mil e três reais e noventa e sete centavos), que deverá ser restituído pela CONTRATADA ao Município de Araputanga.

2.2- O valor deverá ser depositado na seguinte conta bancária:

Banco: Banco do Brasil

Agência: 2939-4

Conta Corrente: 24589-5

CNPJ: 14.272.559/0001-85

Fundo Municipal de Saúde de Araputanga

CLÁUSULA QUARTA – DAS DEMAIS CLÁUSULAS

4.1. – Todas as demais cláusulas e condições do Contrato Original, que não foram pôr este alteradas, continuam em vigor como se aqui estivessem reproduzidas.

CLÁUSULA QUINTA - DO CONSENTIMENTO DAS PARTES CONTRATANTES

5.1 – E por estarem devidamente acordados, declaram as partes contratantes aceitar as disposições estabelecidas nas Cláusulas deste Instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº. 8.666/93, bem como as demais normas complementares.

CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:

6.1 – Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de Araputanga, Estado de Mato Grosso.

E, por estarem justos e avençados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas abaixo identificadas.

Araputanga/ MT, 11 de julho de 2025.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

PREFEITO MUNICIPAL

GENTE SEGURADORA AS

CNPJ Nº. 90.180.605/0001-02

GUSTAVO SANTOS DA SILVA

RG. xxxx0901 SESP/MT E CPF/MF Nº 024.xxx.xxx-44

CONTRATADA