PREGÃO Nº 013/2024 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 036/2024

Termo Aditivo de Renovação nº 01 ao Contrato n°. 186/2024 que entre si celebram o MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS/Prefeitura Municipal – Estado de Mato Grosso e ORACLE SERVICOS LTDA, já qualificadas no Contrato Originário que tem como objeto: NECESSIDADE DE SERVIÇOS MÉDICOS VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) E DO HOSPITAL MUNICIPAL MILTON PESSOA MORBECK ADSTRITOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS – MT, descritos e especificados no Termo de Referência do Anexo II do Edital de Licitação, modalidade PREGÃO PRESENCIAL N° 013/2024.

Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 14133/2021 e alterações posteriores, o Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, CNPJ nº. 03.439.239/0001-50 com sede a Rua Carajás, nº 522, Centro, representado pelo seu Prefeito Municipal Adilson Gonçalves de Macedo, conforme Ata de Posse de 01.01.2025, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e, de outro lado, a pessoa jurídica de direito privado; ORACLE SERVICOS LTDA CNPJ nº 30.324.189/0001-39, estabelecida na Avenida Governador Moises Lupion, N° 461, Sala 03, no Bairro Centro, na Cidade de Itaguaje, Estado do Paraná -PR CEP 86.670-000 representada neste ato por sua sócio (a) proprietário Sr. (a) KARINE CHRISTINE DE OLIVEIRA, com documentação pessoal em anexo junto ao processo licitatório N° 036/2024, doravante denominado CONTRATANTE segundo as cláusulas abaixo especificadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – O Presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte:

1.2 – Renovação do Contrato, com término da vigência em 15/07/2026.

1.3- Reajuste de valor conforme o índice do INPC;

1.4 – Permanecem inalteradas as demais clausulas e condições do contrato original.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO

2.1- Fica alterada à Cláusula Décima Sexta: fica prorrogado o prazo de vigência, do dia 15/07/2025 até o dia 15/07/2026.

2.2- Fica alterada à Cláusula Terceira: fica acrescido ao contrato o valor de R$ 96.703,44. (noventa e seis mil setecentos e três reais e quarenta e quatro centavos) correspondente ao reajuste anual, em conformidade com o índice de correção estabelecido pelo Índice de Preços Nacional do Consumidor.

2.3- Demonstração e especificação no termo de Referência do anexo II do Edital de licitação, modalidade PREGÃO PRESENCIAL N° 013/2024, como demonstra tabela abaixo:

Cód.	Descrição	Quant	Valor Unit. Originário	Valor Unit. Reajustado	Valor Total Originário	Valor Total Reajustado
83704	SERVICOS MEDICOS DE CLINICO GERAL NA UBS ANCHIETA	12	R$ 13.890,00	R$ 14.609,56	R$ 166.680,00	R$ 175.314,72
84169	SERVICOS MEDICOS DE CLINICO GERAL NA UBS MANGUEIRA	12	R$ 13.890,00	R$ 14.609,56	R$ 166.680,00	R$ 175.314,72
84173	SERVICOS MEDICOS DE CLINICO GERAL NA UBS PALMARES	12	R$ 13.890,00	R$ 14.609,56	R$ 166.680,00	R$ 175.314,72
84180	SERVICOS MEDICOS DE CLINICO GERAL NA UBS SAO SEBASTIAO	12	R$ 13.790,00	R$ 14.504,3800	R$ 165.480,00	R$ 174.052,56
84182	SERVICOS MEDICOS DE CLINICO GERAL NA UBS VILA MARIA	12	R$ 14.500,00	R$ 15.136,06	R$ 174.000,00	R$ 181.632,72
84401	SERVICOS MEDICOS DE CLINICO GERAL NA UBS SENA MARQUES	12	R$ 14.500,00	R$ 15.136,06	R$ 174.000,00	R$ 181.632,72
86007	SERVICOS MEDICOS NA ALA PEDIATRICA DO HOSPITAL MILTON PESSOA MORBECK – PLANTOES DE 12 HORAS	744	R$ 1.439,00	R$ 1.502,1200	1.070.616,00	R$ 1.117.577,28
VALOR TOTAL REAJUSTADO:				R$ 2.180.839,44

CLAUSULA TERCEIRA- DA JUSTIFICATIVA DO FUNDAMENTO LEGAL:

3.1- O presente Termo Aditivo, está amparado no Art. 107 da Lei nº 14.133/2021, art. 2º e 3º da lei 10.192/01 e Decreto Municipal nº 4581, 002/03/2021.

3.2- O TERMO ADITIVO DE RENOVAÇÃO dar-se-á em razão a renovação dos contratos de pessoas jurídica para prestação de serviços médicos especializados nos atendimentos dos blocos de atenção primaria à saúde I, UBS e a unidade de pronto atendimento 24 horas (UPA), visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde.

3.3- Conforme previsão do contrato supra, em sua clausula décima sexta prevê: O presente contrato poderá ser alterado nos termos dos artigos 107 da Lei 14.133/2021, podendo ser renovado.

CLAUSULA QUARTA- DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

7.001.10.302.0108.2399.3390390000.16003110000- 527

CLAUSULA QUARTA– DO DOMICILIO E DO FORO

4.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Barra do Garças-MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

Barra do Garças - MT, 14 de julho de 2025.

Adilson Gonçalves de Macedo

Prefeito Municipal de Barra do Garças/MT

Contratante

ORACLE SERVICOS LTDA

CNPJ nº 30.324.189/0001-39

Contratada