PORTARIA Nº 398/ADM/2025, DE 17 DE JULHO DE 2025.

ZACARIAS ANTUNES MAGALHÃES, Secretário Municipal de Administração, com fundamento no inciso I e II do artigo 88 da Lei orgânica do Município de Colniza/MT e no artigo 24, inciso I, na Lei Municipal nº. 697/2017 que dispõe sobre a Reestruturação Organizacional da Prefeitura do Município de Colniza/MT.

CONSIDERANDO: o disposto na Lei Municipal nº 499/2011, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais no seu artigo 104 parágrafo I e II;

CONSIDERANDO: a existência de comprovação documental, por meio de requerimento pessoal e atestado médico, atestando a necessidade do afastamento para fins de acompanhar Pessoa doente da Família,

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder 60 (sessenta) dias de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família a Servidora Pública Municipal KARLA SILVEIRA BARBOSA, matricula nº 1937-4, TECNICO DE ENFERMAGEM, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 15 de julho a 12 de setembro de 2025, conforme Artigo 104 da Lei Municipal 499/2011, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

Art.2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 15 de julho de 2025, ficando revogadas as disposições em contrário.

Registra-se,

Publique-se, e

Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Colniza/MT, em 17 de julho de 2025.

Certidão de Publicação Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT. Colniza/MT, em 17 de julho de 2025. __________________________ Ivone Aparecida de Mendonça Silva Setor: RH

ELVIRA MUND DA COSTA

SECRETÁRIA ADJUNTA

PORTARIA Nº. 135/GP/2025