DATA: 03 DE JUNHO DE 2025

ROMEU CARLOS MACHADO, PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei, em especial o Art. 48 da Lei Complementar 037/2015,

RESOLVE:

Artigo 1º - Designar os Servidoras Municipais Sr. ª FRANCISCA ALINE DA SILVA DA CONCEIÇÃO, matrícula funcional nº 1961, ocupante do cargo Agente Administrativo nível I, CPF sob nº 009.778.441-96, para atuar como FISCAL DOS CONTRATOS e ALEXSANDRA CRISTINA VICENTE, ocupante do cargo ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - EFETIVO - EXTINTO, para atuar como SUPLENTE, celebrados pelo Município de Feliz Natal, relacionados à Secretaria Municipal de Saúde, em atendimento ao art. 117 da Lei 14.133/2021, à partir desta data.

Artigo 2º - A execução deverá ser acompanhada e fiscalizada pelas servidoras acima designadas, o qual deveram exigir de cada empresa contratada relatório circunstanciado da execução dos serviços objeto do contrato.

§ 1º- As representantes da Saúde anotaram em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

§ 2º- As decisões e providências que ultrapassarem a competência da representante deverão ser solicitadas aos seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.

Artigo 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial portaria nº93/2025.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AO TERCEIRO DIA DO MÊS DE JUNHO DE 2025.

 

ROMEU CARLOS MACHADO

PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO

EMANUEL LIMA COSTA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,