DATA: 09 DE JUNHO DE 2025

ROMEU CARLOS MACHADO, PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei, em especial o Art. 48 da Lei Complementar 037/2015,

RESOLVE:

Artigo 1º - Designar os Servidores Municipais Sr. WILSON FRANCISCO MIRANDA DOS SANTOS , matrícula funcional nº 2542, ocupante do cargo DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ESPORTES, para atuar como FISCAL DOS CONTRATOS e SIRLENE DOS SANTOS BERNARDINO ANTÔNIO, ocupante do cargo Professora classe C licen. Plena c/Especia. 20 horas, matriculas funcionais 1652 e 0177, para atuar como SUPLENTE, celebrados pelo Município de Feliz Natal, relacionados à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, em atendimento ao art. 117 da Lei 14.133/2021, à partir desta data.

Artigo 2º - A execução deverá ser acompanhada e fiscalizada pelas servidoras acima designadas, o qual deveram exigir de cada empresa contratada relatório circunstanciado da execução dos serviços objeto do contrato.

§ 1º- As representantes da Saúde anotaram em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

§ 2º- As decisões e providências que ultrapassarem a competência da representante deverão ser solicitadas aos seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.

Artigo 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial portaria nº20/2024.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AO NONO DIA DO MÊS DE JUNHO DE 2025.

 

ROMEU CARLOS MACHADO

PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO

EMANUEL LIMA COSTA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,