Concede Vacância para posse em outro cargo inacumulável para o servidor Marco Aurélio Alves de Sá e dá outras providências.

O Senhor MARIANO GOMES MIRANDA, Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo cargo,

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder Vacância para posse em outro cargo inacumulável, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 17/07/2025 (dezessete de julho de dois mil e vinte e cinco) à 17/07/2028 (dezessete de julho de vinte e oito) o servidor: Marco Aurélio Alves de Sá, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento da Prefeitura Municipal de Nortelândia - MT.

Art. 2º O presente ato administrativo tem como fundamento no Capítulo XII – Da Vacância de Cargos, art.51 - VI da Lei Municipal nº 689/2022, datada de 13/09/2022 (Reestruturação do Estatuto dos Servidores do Município de Nortelândia - MT).

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, aos 17 dias do mês de julho de 2025, 72º da Emancipação Político-Administrativa. 17.07.2025.

MARIANO GOMES MIRANDA

Prefeito Municipal

 

JOSEANI CRISTINA T. DOS SANTOS

Secretária Mun. de Administração e Planejamento.