TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO N.º 003/2025

Por este instrumento de Contrato por PRAZO CERTO E DETERMINADO que entre si fazem o Município de Alto Paraguai - MT, com sede administrativa nesta cidade, sita à Avenida Presidente Médici, n.º 470, Bairro Bela Vista inscrito no CNPJ/MF n° 03.648.532/0001-28, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. ADAIR JOSE ALVES MOREIRA, brasileiro, casado, Advogado, portadora da Carteira de Identidade RG sob n.º 09287868 SSP/MT, e inscrita no CPF sob n.º 604.418.441-20, que doravante denominada, simplesmente de CONTRATANTE e de outro lado o(a) Sr.(a) SUELEN CRISTINA OLIVEIRA RODRIGUES,brasileira, portadora do RG sob o n.º2202659-2 SSP/MT inscrito (a )no CPF/MF sob o nº 036.909.561.88 e residente e domiciliada NA RUA XV DE NOVEMBRO , BAIRRO CENTRO EM ALTO PARAGUAI /MT, CEP: 78.410-000 ajustam o presente TERMO DE RESCISÃO, segundo as cláusulas e condições seguintes:

CLÀUSULA PRIMEIRA DO OBJETO DA RESCISÃO.

1.1. Constitui objeto deste termo a rescisão do Contrato n° 003/2025, que tem por objeto a prestação de Serviço profissionais na função de SERVIÇO DE APOIO I - CONTINUO - 40 HS junto AO MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI, a partir da data do dia 11/07/2025 à pedido.

CLÁUSULA 2ª. DO DISTRATO.

Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado o Contrato de n.º 003/2025, e seus respectivos aditivos contratuais, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer titulo e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindidas.

CLAUSULA 3ª. DO FORO

Para dirimir as questões oriundas do presente instrumento, é competente o foro da Comarca de Diamantino/MT.

CLAUSULA 4ª. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

E por estarem de acordo com todas as condições e termos aqui explicitados, assinam as partes o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com 02 (duas) testemunhas, que será devidamente publicado.

Prefeitura Municipal de Alto Paraguai-MT, 17 de Julho de 2025.

ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA		SUELEN CRISTINA OLIVEIRA RODRIGUES
Prefeito Municipal		Contratada

__________________________________ ______________________________________

1ª. Testemunha 2ª. Testemunha