Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, no uso de suas atribuições que lhe

confere a Lei Orgânica do Município de ITIQUIRA e autorização contida na Lei Municipal 1364/2025, de 23 de abril de 2025.

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 665.100,00 para a(s) seguinte(s) Dotação(ões) orçamentária(s):

10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEPAL DE SAÚDE

10.001.10.122.51.1140-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS R$165.100,00

2.631.0000000 (SF) - Transferências do Governo Federal 165.100,00

10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10.001.10.122.51.1140-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E R$500.000,00

2.631.0000000 (SF) - Transferências do Governo Federal 500.000,00.

Art. 2º. Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, §

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § R$500.000,00

2.631.0000000 (SF) - Transferências do Governo Federal 500.000,00

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, §

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § R$165.100,00

2.631.0000000 (SF) - Transferências do Governo Federal 165.100,00.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 23 de Junho de 2025.

ALEX ALVES DA SILVA                                       AILTON JOSE DA ROCHA

Assessor Técnico                                                   Assessor Contábil

 

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal