Secretaria de Administração

A Secretária de Administração de Guiratinga e/ou a Diretora do Departamento de Recursos Humanos, da Prefeitura Municipal de Guiratinga-MT, usando de suas atribuições legais, e:

Considerando que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme o artigo 37 da Constituição Federal;

Considerando o princípio da publicidade envolve a divulgação de informações pela Administração Pública, esse princípio tem a finalidade de mostrar que o Poder Público deve agir com maior transparência possível, para que a população tenha conhecimento de todos os seus atos.

Considerando o Requerimento da servidora  de 17/06/2025 solicitando 10( dez) dias de férias.

Considerando o Deferimento Favorável no Requerimento acima citado em 18/06/2025 pela Secretária de Administração.

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica concedido 10(dez) dias de Férias à servidora Maria Heloisa Lobo de Oliveira, portadora do CPF nº 053.906.101-80, ocupante do cargo de Diretor do DMAEG, com matrícula funcional nº 2135, lotada no Departamento Municipal de Água e Esgoto, referente ao período aquisitivo de 2023/2024.

Artigo 2º - A concessão de férias terá início no dia 15/07/2025 e término no dia 22/07/2025.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Juliana Arruda Rosa de Lima

Secretaria Municipal de Administração.