TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado no inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133/2021, e no Parecer da Assessoria Jurídica do Município, objeto do Processo Licitatório nº 049/2025, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 042/2025, AUTORIZO a contratação direta Giovanni de Sousa Luz ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 29.131.565/0001-09, com sede AV CRISTAL,  N° 2775, LOTE 04,QUADRA 156, SETOR JARDIM NOVA BARRA DO GARÇAS, BARRA DO GARÇAS-MT, CEP:76.600-000, endereço eletrônico: giovannicristefe1@gmail.com, no valor global de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), através de dispensa de licitação para a contratação de empresa especializada em serviço educacional – modalidade esportiva e cultural, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Esportes de Torixoréu-MT.

Em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021, DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 09 de julho de 2025.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 0336/2025

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 086/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 042/2025

OBJETO: “A contratação direta da empresa GIOVANNI DE SOUSA LUZ ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 29.131.565/0001-09, com sede na AV CRISTAL,  N° 2775, LOTE 04,QUADRA 156, SETOR JARDIM NOVA BARRA DO GARÇAS, BARRA DO GARÇAS-MT, CEP:76.600-000, endereço eletrônico: giovannicristefe@outlook.com, no valor global de R$ 21.000,00 (VINTE E UM MIL REAIS), através de dispensa de licitação para a contratação de empresa especializada em serviço educacional – modalidade esportiva e cultural, para atender as demandas da secretaria municipal de esportes de Torixoréu-MT.”

VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais).

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, II, da Lei 14.133/2021.

VIGÊNCIA: 09/07/2025 a 31/12/2025

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Ficha: 695 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 1.1.500.0

CONTRATANTE: Munícipio de Torixoréu-MT

PREFEITO: Thiago Timo Oliveira

CONTRATADA: Giovanni de Sousa Luz ME - CNPJ sob o nº 29.131.565/0001-09.