Portaria n°554/2025

De 10 de junho de 2025.

Conceder Férias a Servidora Pública Artemísia Vieira dos Santos e dá outras providências.

Vilson Biguelini, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 69 e § 1º do artigo 73 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Canarana.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Servidora Artemísia Vieira dos Santos, ocupante do cargo de Conselheira Tutelar, férias regulares por um período de 30 dias a serem gozadas nos seguintes períodos:

• O primeiro período, 15 dias, 21 de julho de 2025 a 04 de agosto de 2025; e,

• O último período, 15 dias, 13 de outubro de 2025 a 27 de outubro de 2025;

Art. 2º - As férias de que trata o art. 1º será acrescido de 1/3 a mais da remuneração.

Art. 3º - O período de aquisição de férias compreende a 10/01/2024 a 09/1/2025.

Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso em 10 de junho de 2025.

Vilson Biguelini

Prefeito Municipal