Portaria 614/2025 de 04 de Julho de 2025.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL EM CARGO ELETIVO. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RICARDO ALOÍSIO BABINSKI, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Art.139 do Eca, Lei Federal nº 8.069 de 13/07/1990 e da Lei Complementar 223/2023 de 20/03/2023 e Resolução 231/2022 do CONANDA e, CONSIDERANDO o Edital de Convocação 002/2025 de 30/06/2025.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Candidato Eleito no Processo de Eleição Unificada do Conselho Tutelar de 2023 para exercer o cargo eletivo de Conselheiro Tutelar no período de 01/07/2025 a 09/01/2028 junto a Secretaria Municipal de Assistência Social/Conselho Tutelar.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 04 de Julho de 2025.

RICARDO ALOISIO BABINSKI

Prefeito Municipal