Processo Administrativo Licitatório nº 241/2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços para a realização de mutirão de castração de cachorros, machos e fêmeas.

FAVORECIDO: VET VIAJANTE SERVIÇOS MEDICOS VETERINARIOS LTDA, inscrito no CNPJ: 48.214.554/0001-18;

Valor total da contratação: R$ 39.100,00 (trinta e nove mil e cem reais).

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a Inexigibilidade de Licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Inexigibilidade nº 95/2025 de 17/07/2025, que acolho, RATIFICO a validade do ato para contratação direta da VET VIAJANTE SERVIÇOS MEDICOS VETERINARIOS LTDA, nos termos e na forma do previsto no "caput" dos artigos 74 da lei 14.133/2021.

Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos para efetivação de pagamentos.

Prefeitura de Santa Carmem – MT, 17 de julho de 2025.

PABLO LIBERAL BORTOLAS

Prefeito Municipal