Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE ITANHANGÁ, Estado de Mato Grosso, inscrito no CNPJ sob nº 07.209.225/0001-00, com sede na Avenida Santa Catarina, 314, Centro, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. EEMERSON SABATINE, e o MUNICÍPIO DE SORRISO, Estado de Mato Grosso, através do Fundo Municipal de Saude inscrito no CNPJ sob nº 10.601.346/0001-07, com sede na Avenida Porto Alegre, nº 2525, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. ALEI FERNANDES, com fundamento no art. 140 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e conforme previsão da Cláusula Sétima do Termo de Convênio nº 001/2024, RESOLVEM promover o presente TERMO DE APOSTILAMENTO, nos seguintes termos:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DO APOSTILAMENTO

O presente apostilamento tem por objeto a atualização dos valores unitários por paciente do Termo de Convênio nº 001/2024, visando à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do ajuste, em razão de variações nos custos dos insumos, serviços e parâmetros assistenciais pactuados.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR REEQUILIBRADO:

Em razão da solicitação fundamentada apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde de Itanhangá, com base em documentação técnica acostada ao processo de alteração do termo de convênio, os valores médios mensais previstos na CLÁUSULA SEXTA – DOS RECURSOS FINANCEIROS, passa a vigorar conforme abaixo:

CLÁUSULA SEXTA - DOS RECURSOS FINANCEIROS

a) Para a execução do presente Termo de Convênio, o Município de Itanhangá/MT/MT destinará recursos financeiros mensais por paciente, prevendo repasse do valor executado e faturado por APAC através dos sistemas oficiais do Ministério da Saúde/DATASUS, adicionado complementação financeira de 39%.

b) Para definição do custo médio mensal por paciente, foram considerados os parâmetros estabelecidos nas Diretrizes Clínicas para o Cuidado ao Paciente com Doença Renal Crônica – _DRC no Sistema Único de Saúde e os valores da Tabela Unificada do SUS, chegando ao valor total de R$ 5.009,39 (cinco mil, nove reais e trinta e nove centavos), conforme demonstrado:

Custo Médio Mensal por paciente – _1 Tabela SUS	R$ 4.007,51
Complementação de 39%	R$ 1.562.92
Valor Total	R$ 5.570,43

CLÁUSULA TERCEIRA – DA EFICÁCIA

Este Apostilamento produzirá efeitos a partir de sua assinatura, com incidência sobre os serviços faturados a partir do mês de julho de 2025.

CLÁUSULA QUARTA – DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS

Ficam mantidas inalteradas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Convênio nº 001/2024, que não contrariem o presente Apostilamento.

E, por estarem assim justos e acordados, firmam o presente Termo de Apostilamento em 03 (três) vias de igual teor e forma, para os fins de direito, na presença das testemunhas abaixo assinadas.

Itanhangá/MT, 16 de julho de 2025.

MUNICÍPIO DE ITANHANGÁ/MT

EEMERSON SABATINE

Prefeito Municipal

MUNICÍPIO DE SORRISO/MT

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal

TESTEMUNHAS:

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