PORTARIA N.° 230/2025, DE 17 DE JULHO DE 2025.

Dispõe sobre a concessão de folga compensatória referente ao serviço prestado à Justiça Eleitoral, e dá outras providências.

O Senhor ODIRLEI QUEIROZ FARIA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o requerimento da folga compensatória acompanhado obrigatoriamente da declaração original emitida pela Justiça Eleitoral, mediante protocolo no Departamento de Recursos Humanos.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder folga compensatória referente a serviços prestados à Justiça Eleitoral ao servidor abaixo descrito, nos termos do Art. 98 da Lei n. 9.504/97 e Resolução TSE n. 22.747/2008:

SERVIDOR	MATRÍCULA	PERÍODO DE USUFRUTO
FRANCISCO SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR	13.152	21 de julho de 2025

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 17 de julho de 2025.

ODIRLEI QUEIROZ FARIA

Prefeito