DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 048/2025 – POR INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 012/2025

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: ASSOCIAÇÃO ESTUDANTIL DE SORRISO – AES

FUNDAMENTAÇÃO: celebrar o presente TERMO DE COLABORAÇÃO, decorrente do processo de Inexigibilidade de Chamamento Público nº 12/2025, consoante previsão contida no artigo 31, inciso II da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto Municipal nº 186, de 13 de novembro de 2017, recurso oriundo de emenda parlamentar impositiva – EI 54 – do vereador Iago Mella, observada na Lei Orçamentária Municipal nº 3.628/2024, de 26 de dezembro DE 2024, e demais normas vigentes

OBJETO: O presente termo tem por objeto aplicação de atividades de defesa pessoal e a oferta de palestras motivacionais, para mulheres com medidas protetivas, com foco na promoção da autoestima, fortalecimento emocional, autoproteção, estimulando o autocuidado e o empoderamento individual, incentivo à construção de uma nova perspectiva, contribuindo para a prevenção da violência, sendo capazes de perceber uma situação que poderá levá-la a sofrer o feminicídio, conforme detalhado no Plano de Trabalho que passa a ser parte integrante e indissociável do presente termo.

VALOR TOTAL: R$ 176.500,00 (cento e setenta e seis mil e quinhentos reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: conta da seguinte Dotação Orçamentária:

25.001.14.244.0038.1455.337041.1207.1.500.0000000 – R$ 176.500,00

VIGÊNCIA: De 09 de julho de 2025 à 09 de fevereiro de 2026.

ASSINATURA: 09 de julho de 2025.

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal