DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 050/2025 – POR INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 014/2025

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: ASSOCIAÇÃO ESTUDANTIL DE SORRISO – AES

FUNDAMENTAÇÃO: celebrar o presente TERMO DE COLABORAÇÃO, decorrente do processo de Inexigibilidade de Chamamento Público nº 14/2025, consoante previsão contida no artigo 31, inciso II da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto Municipal nº 186, de 13 de novembro de 2017, recurso oriundo de emenda parlamentar impositiva – EI 05 – do vereador Leandro Damiani, observada na Lei Orçamentária Municipal nº 3.628/2024, de 26 de dezembro de 2024, e demais normas vigentes.

OBJETO: 

O presente termo tem por objeto capacitar os jovens para o uso de diversas técnicas de rotinas administrativas, estimulado a visão crítica frente as demandas organizacionais, favorecendo a implementação de ferramentas práticas e coerentes com as particularidades de cada tipo de organização, cliente e setor, ideal para adquirir conhecimentos administrativos com ênfase na gestão de documentos e arquivos, tornando-os prontos para o mercado de trabalho, conforme detalhado no Plano de Trabalho que passa a ser parte integrante e indissociável do presente termo.

VALOR TOTAL: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: conta da seguinte Dotação Orçamentária:

08.001.08.243.0038.1367.337041.306.1.5.00.000000 – R$ 160.000,00

VIGÊNCIA: De 10 de julho de 2025 à 10 de abril e 2026.

ASSINATURA: 10 de julho de 2025.

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal