DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 047/2025 – POR INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 011/2025

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: ASSOCIAÇÃO ESTUDANTIL DE SORRISO – AES

FUNDAMENTAÇÃO: celebrar o presente TERMO DE COLABORAÇÃO, decorrente do processo de Inexigibilidade de Chamamento Público nº 11/2025, consoante previsão contida no artigo 31, inciso II da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto Municipal nº 186, de 13 de novembro de 2017, recurso oriundo de emenda parlamentar impositiva – EI 50 – do vereador Marlon Zanella, observada na Lei Orçamentária Municipal nº 3.628/2024, de 26 de dezembro DE 2024.

OBJETO: O presente termo tem objeto ofertar cursos de capacitação com intuito de qualificar jovens estudantes, do Distrito de Primavera no município de Sorriso-MT, visando sua inserção e melhor desempenho no mercado de trabalho, conforme detalhado no Plano de Trabalho que passa a ser parte integrante e indissociável do presente termo.

VALOR TOTAL: R$ 74.000,00 (setenta e quatro mil reais),

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: conta da seguinte Dotação Orçamentária:

08.001.08.244.0038.1409.337041.326.1.5.00.000000 – R$ 74.000,00

VIGÊNCIA: De 08 de julho de 2025 à 08 de abril de 2026.

ASSINATURA: 08 de julho de 2025.

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal