Nº

Prioridade para o Município

1

1. Ampliar o acesso da população rural e de comunidades tradicionais aos serviços do SUAS, por meio da ampliação de unidades móveis e estratégias itinerantes de atendimento. Criar mecanismos locais de escuta qualificada da população usuária, por meio de conselhos, fóruns e consultas públicas, assegurando que as políticas municipais de assistência social reflitam as reais demandas da comunidade.

2

1. Fortalecer a busca ativa intersetorial, utilizando dados do CadÚnico e parcerias com saúde e educação, para garantir que famílias em situação de vulnerabilidade tenham acesso aos serviços e benefícios socioassistenciais.

Nº

Prioridade para o Estado

1

1. Instituir cofinanciamento estadual regular e suficiente para garantir a ampliação e qualificação da rede socioassistencial nos municípios, respeitando as especificidades regionais e a diversidade populacional.

Nº

Prioridade para a União

1

1. Rever e atualizar os parâmetros de cofinanciamento federal, garantindo repasses regulares, automáticos e suficientes para a manutenção e ampliação dos serviços socioassistenciais em todos os territórios.

Nº

Prioridade para o Município

1

Ampliar a Vigilância Socioassistencial. Fortalecer a Vigilância Socioassistencial no município, garantindo profissionais capacitados, instrumentos de coleta e análise de dados e integração com o planejamento da política de assistência social.

2

Qualificação e ampliação do uso dos sistemas digitais já implantados na gestão e atendimento do SUAS Aprimorar os sistemas digitais existentes nas unidades socioassistenciais por meio da capacitação contínua das equipes, integração entre plataformas, ampliação das funcionalidades e fortalecimento do uso estratégico das informações, com foco na eficiência, transparência e no fortalecimento do controle social.

Nº

Prioridade para o Estado

1

1. Desenvolvimento de plataforma estadual integrada de gestão do SUAS Disponibilizar um sistema estadual que padronize e integre os registros administrativos, planos de ação, indicadores e prestação de contas dos municípios, respeitando a realidade de cada território.

Nº

Prioridade para a União

1

1. Instituição de um Fundo Nacional de Inovação do SUAS

Criar um fundo específico voltado para financiar projetos de inovação tecnológica, metodológica e de gestão no âmbito da assistência social, acessível a municípios e estados.

Nº

Prioridade para o Município

1

1. Criação de Comitê Municipal de Integração Socioassistencial e Cadastro Único Instituir um grupo permanente que reúna gestores do CRAS/CREAS, Bolsa Família (ou Programa Brasil) e demais serviços municipais, para planejar e articular ações integradas, monitorar fluxos de atendimento e alinhar procedimentos em consonância com as normativas vigentes.

2

1. Rodízio de Ações Itinerantes de Acesso aos Benefícios Operacionalizar, em parceria com CRAS móveis e equipes técnicas, ciclos periódicos de atendimentos em localidades afastadas, levando inscrição/atualização no CadÚnico, orientação sobre direitos e encaminhamentos, reduzindo barreiras geográficas e fomentando a universalização da proteção social.

Nº

Prioridade para o Estado

1

1. Plataforma Estadual Integrada de Benefícios e Serviços Socioassistenciais Desenvolver um módulo estadual que agregue, em tempo real, dados do CadÚnico, do sistema de benefícios e do SUAS, permitindo análise conjunta de fluxo de famílias, identificação automática de potenciais elegíveis e cruzamento intersetorial com outras políticas (saúde, educação, trabalho).

Nº

Prioridade para a União

1

Redefinição dos critérios de cofinanciamento e prioridade técnica para municípios Rurais de extensa Area territorial

Objetivo: Propor ao MDS a revisão dos parâmetros de repasse do piso base fixo e do piso alta complexidade estabelecendo critérios como dispersão populacional, densidade demográfica e custos logístico.

Nº

Prioridade para o Município

1

1. Criação de Plano Municipal de Comunicação e Transparência do SUAS Desenvolver um plano com estratégias claras de divulgação dos serviços, programas, benefícios e funcionamento do SUAS por meio de canais acessíveis (rádio, redes sociais, murais em unidades, folders), garantindo linguagem simples e acessível à população.

2

2- Fortalecimento da participação popular nos espaços do SUAS Realizar escutas comunitárias e fóruns participativos nos territórios, promovendo a escuta ativa da população usuária sobre os serviços e benefícios, como base para o planejamento e avaliação das políticas públicas.

Nº

Prioridade para o Estado

1

1. Programa de Formação Regionalizada para Conselheiros Municipais Implementar um programa estadual contínuo de capacitação dos conselhos municipais de assistência social, em parceria com universidades e órgãos de controle, respeitando as especificidades regionais.

Nº

Prioridade para a União

1

1. Criação de Indicadores Nacionais de Participação Social no SUAS Estabelecer critérios e métricas para mensurar a efetividade da participação social e controle social no SUAS, incluindo a atuação dos conselhos e o acesso da população às informações e espaços decisórios.

Nº

Prioridade para o Município

1

1. Elaboração de Plano Municipal de Sustentabilidade Financeira do SUAS Desenvolver um plano estratégico que preveja a ampliação de recursos próprios para o SUAS, com metas de aplicação, diversificação de fontes e previsão no Plano Plurianual (PPA), garantindo continuidade e expansão da rede socioassistencial e 5% do orçamento anual do Município.

2

1. Ampliação mecanismos de captação de recursos complementares Instituir equipe técnica ou comitê para elaboração de projetos e captação de recursos via editais públicos, emendas parlamentares, parcerias com instituições e fundos públicos ou privados, com foco em inovação e expansão do SUAS.

Nº

Prioridade para o Estado

1

1. Revisão e ampliação da política estadual de cofinanciamento do SUAS Atualizar os critérios e valores do cofinanciamento estadual, considerando porte dos municípios, vulnerabilidades sociais e territorialidades específicas, assegurando repasses regulares, automáticos e com base em indicadores da Vigilância Socioassistencial.

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Prioridade para a União

1

1. Revisão da lógica de emendas parlamentares na assistência social Estabelecer critérios técnicos e regulatórios para as emendas parlamentares destinadas ao SUAS, garantindo alinhamento com as prioridades locais, evitando distorções na distribuição de recursos e fortalecendo o controle social.