DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 049/2025 – POR INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 013/2025

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: ASSOCIAÇÃO DE REABILITAÇÃO E ESPORTE EQUESTRE SONHO MEU

FUNDAMENTAÇÃO: celebrar o presente TERMO DE COLABORAÇÃO, decorrente do processo de Inexigibilidade de Chamamento Público nº 13/2025, consoante previsão contida no artigo 31, inciso II da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto Municipal nº 186, de 13 de novembro de 2017, recurso oriundo de emenda parlamentar impositiva – EI 01 – do vereador Leandro Damiani, observada na Lei Orçamentária Municipal nº 3.628/2024, de 26 de dezembro DE 2024, Lei Municipal nº 3.680/2025 e demais normas vigentes,

OBJETO: oferecer atendimento por meio da equoterapia a pessoas com deficiência física e/ou motora com distúrbios psíquicos/emocionais, de condutas e de aprendizagem, proporcionando o desenvolvimento biopsicossocial com a boa funcionalidade motora/ física/ cognitiva e sensorial/ melhorando a capacidade funcional do praticante, com ênfase no movimento, conforme detalhado no Plano de Trabalho que passa a ser parte integrante e indissociável do presente termo.

VALOR TOTAL: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: conta da seguinte Dotação Orçamentária:

15.001.10.303.0038.1347.337041.769.1.5.00.100200 – R$ 300.000,00

VIGÊNCIA: De 10 de julho de 2025 à 10 de junho de 2026.

ASSINATURA: 10 de julho de 2025.

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal