PORTARIA N° 21/2025

O presidente da Câmara Municipal de Nova Lacerda, Estado de Mato Grosso, excelentíssimo Sr. Joventino Amadeu Dalabenetta, no uso de suas atribuições conferidas por Lei:

RESOLVE:

Art. 1° - Nomear a partir desta data, a servidora efetiva Daniela Aranda Nonato, para a função de Fiscal de Contratos da Câmara Municipal de Nova Lacerda/MT, para acompanhar e fiscalizar os contratos da Câmara Municipal de Nova Lacerda.

§ 1º - Em razão da responsabilidade pelo desempenho dessa função, fica concedido a servidora acima qualificada, função gratificada FG 13, correspondente à 50% (cinquenta por cento), sob salário base, nos termos da Lei Complementar 160/2022.

Art. 2º - Fica nomeada a partir desta data, a servidora comissionada Thania Cristina Pereira Batista como suplente de Fiscal de Contratos da Câmara Municipal de Nova Lacerda/MT.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se expressamente as Portarias nº 09/2024 e nº 02/2025.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Nova Lacerda, Estado de Mato Grosso, 17 de julho de 2025.

________________________

Joventino Amadeu Dalabenetta

Presidente

Registre, Publique-se e Cumpra-se.