DISPÕE SOBRE: ORGANIZAÇÃO DA CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2025.

O Conselho Municipal De Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições Legais conferidas pela Lei nº 8.742/93, alterada pela Lei nº 12.435 de 06 de julho de 2011 e Lei Municipal 1.620/2021 e, seguindo os princípios do sistema deliberativo, descentralizado e participativo da politica de assistência social bem como,

CONSIDERANDO, A LEI ORGÂNICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - LOAS Nº 8.742/93;

CONSIDERANDO, A PORTARIA CONJUNTA MDS/CNAS NÚMERO 31 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 QUE CONVOCA A DÉCIMA QUARTA CONFERÊNCIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

CONSIDERANDO A DELIBERAÇÃO ATA Nº 005/2025 DE REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADO PELO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO DIA 25 DE ABRIL DE 2025;

RESOLVE:

ART. 1º - APROVAR A METODOLIGA DE ORGANIZAÇÃO DA 11ª CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSSISTENCIA SOCIAL DE TERRA NOVA DO NORTE QUE OCORRERA DA SEGUINTE FORMA:

I – SERA REALIZADO PRÉ-CONFERENCIAS MUNICIPAIS NOS TERRITORIOS ONDE O CRAS-CENTRO DE REFRENCIA DE ASSOSTENCIA SOCIAL DESENVOLVE OS SERVIÇOSDESCENTRALIZADOS DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULO-SCFV, SENDO: 10ª AGROVILA E COMUNIDADES DO ENTORNO, 9ª AGROVILA E COMUNIDADES DO ENTORNO; 6ª AGROVILA E COMUNIDADES DO ENTORNO; 5ª AGROVILA E COMUNIDADES DO ENTORNO; CARAVAGIO E COMUNIDADES DO ENTORNO; SEDE VELHA E COMUNIDADES DO ENTORNO; ATAP-ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS E PENSIONISTA E USUARIOS DO ENTORNO E CIDADE;

II - O OBJETIVO DAS PRÉ- CONFERENCIAS SERA ELEGER OS DELEGADOS PARA A 11ª CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DE MOBILIZAR E LEVANTAR AS PROPOSTA DE ACORDO COM CADA UM DOS CINCO EIXOS ESTABELECIDOS SENDO ELES:

ü EIXO 1 - UNIVERSALIZAÇÃO DO SUAS COM EQUIDADE E RESPEITO ÀS DIVERSIDADES; 

ü EIXO 2 - APERFEIÇOAMENTO CONTÍNUO DO SUAS;

ü EIXO 3 -  INTEGRAÇÃO DE BENEFÍCIOS E SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS; 

ü EIXO 4 - GESTÃO DEMOCRÁTICA E INFORMAÇÃO NO SUAS; 

ü EIXO 5 - SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA E EQUIDADE NO COFINANCIAMENTO DO SUAS

III – TODOS OS EIXOS SERÃO APRESENTADOS E DEBATIDOS NAS PRÉ CONFERENCIAS E PELO MENOS UMA PROPOSTA DEVERA SER LEVANTADA PARA O DIA D DA CONFERÊNCIA;

IV - CADA GRUPO DEVERA ELEGER UM RELATOR PARA APRESENTAR AS PROPOSTA NO DIA DA CONFERENCIA.

ART. 2º -  ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

TERRA NOVA DO NORTE, 25 DE ABRIL DE 2025.

DORIANA SALVADOR DOS SANTOS MATIELLO

PRESIDENTE DO CMAS