Objeto: Contratação de empresa especializada para realização de levantamento físico-financeiro detalhado do sistema de esgotamento sanitário do Município de Novo Horizonte do Norte/MT, visando avaliar o percentual executado das obras em relação ao projeto original, identificar pendências técnicas e financeiras e obter relatório com ações necessárias para operacionalização do sistema.

A Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte – Estado de Mato Grosso, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. Agenor Evangelista da Silva Junior, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/2021, torna público a contratação por dispensa de licitação da empresa L.F. Pereira Engenharia, inscrita no CNPJ sob o nº 24.686.425/0001-64, no valor global de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), com prazo de execução será de 30 (trinta) dias. ADJUDICO e HOMOLOGO a presente Dispensa de Licitação, em conformidade com Inciso I, do artigo 74 da Lei Federal n° 14.133/21 e Parecer Jurídico 190/2025.

Novo Horizonte do Norte – MT, em 17 de julho de 2025.

AGENOR EVANGELISTA DA SILVA JUNIOR

Prefeito Municipal