Resolução nº. 04/2025/CMDCA

O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Apiacás-MT, no uso de suas atribuições estabelecidas respectivamente, na Lei Federal nº. 8.742, de 12 de Outubro de 1991 e Lei Federal nº 8.069 de 13 de Junho de 1990- Estatuto da Criança e do Adolescente, e a Lei Municipal nº.0916 de 2015.

Resolve:

Art.1º - Aprova as despesas com passagens, diárias e locomoção da Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Raquel de Araújo Silva e das Conselheiras Tutelares Antonia de Jesus e Aparecida de Fátima Batista dos Santos.

Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Apiacás-MT, 17 de Julho de 2025.

Raquel de Araújo Silva

Presidente do CMDCA