Aos Dezessete dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, ás 09:00 horas na Sala da Comissão Permanente de Licitação, reuniram-se as servidoras Ana Paula Ribeiro de Souza Rodrigues, Maiara Moretti Capistrano da Cunha e, Thatiane de Carvalho Brito e Suzana Aparecida de Souza, Agente de contratação e equipe de apoio instituída pelo Decreto N°0114/2025, de 27 de março de 2025, ausente nesta reunião Thatiane de Carvalho Brito com a finalidade de proceder fases ao processo de CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA O DESENVOLVIMENTO E A CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO(S) HABITACIONAL(IS) EM ÁREA(S) PÚBLICA(S) DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO FEDERAL INCIDENTE NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV, OU OUTRO QUE O VENHA A SUBSTITUIR, EXECUTADOS DENTRO DO PROGRAMA SER FAMÍLIA HABITAÇÃO, INSTITUÍDO PELA LEI ESTADUAL Nº 11.587/2021 E REGULAMENTADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 371/2023 E PELA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL PERTINENTE.

Iniciada a reunião com a presença do dr. David de Souza Silva, OAB/MT N.º 32.736/O, Advogado do Município, Portaria Municipal N.º 284/2025, a fim de acompanhar os trabalhos.

Recebemos a documentação de apenas uma empresa com representante presente e devidamente credenciado.

Empresa – GRF INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA

Procuradora – Ludmyla Alves Vidal Reis

Recebidos os envelopes de Classificação e de Habilitação, passamos para rubrica e abertura do envelope de Classificação.

Aberto o Envelope de CLASSIFICAÇÃO são rubricados e analisados todos os documentos apresentados no envelope de classificação, após análise da documentação apresentada conforme item 7 do edital, constatamos que a empresa obteve pontuação máxima com a somatória dos Fatores F1, F2, F3, F4 e F5, totalizando 50 pontos na somatória dos fatores, sendo a mesma declarada classificada.

Aberto agora o envelope de HABILITAÇÃO, são rubricados e analisados todos os documentos apresentados e a empresa é declarada habilitada por apresentar todos os documentos conforme solicitado no Edital.

Considerado que a empresa apresentou toda a documentação solicitada a mesma é declara CLASSIFICADA e HABILITADA para o desenvolvimento do projeto de construção das unidades habitacionais.

Sem mais nada a declara, finalizamos a reunião, eu Ana Paula Ribeiro de Souza Rodrigues, lavrei a presente Ata que vai assinada por mim e demais membros.

Ana Paula Ribeiro de Souza Rodrigues

Agente de Contratação

Suzana Aparecida de Souza

Equipe de Apoio

Maiara Moretti Capistrano Da Cunha

Equipe de Apoio

David de Souza Silva,

OAB/MT N.º 32.736/O

Ludmyla Alves Vidal Reis

PROCURADORA