O Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 22.794.608/0001-78, comunica:

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 04/2024 SSAAP.

CONTRATANTE: SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL.

CONTRATADA: INDÚSTRIA QUÍMICA CMT LTDA

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem como objeto o REEQUILÍBRIO DA EQUAÇÃO ECONOMICO-FINANCEIRA DO CONTRATO ADMISTRATIVO Nº 04/2025-SSAAP, promovendo a partir da assinatura deste aditivo o acréscimo sobre o valor do item 09 da cláusula 1.2 do objeto contratado, no importe de 34,76%. (trinta e quatro virgula setenta e seis por cento).

CLÁUSULA SEGUNDA – O valor do CONTRATO ADMISTRATIVO Nº 04/2025-SSAAP, com o acréscimo decorrente deste termo aditivo, passará de R$ 742.975,00 para R$ 942.475,00 (novecentos e quarenta e dois mil quatrocentos e setenta e cinco reais).

CLÁUSULA TERCEIRA – Permanecem íntegras e ratificadas as demais cláusulas anteriormente pactuadas no Contrato Administrativo ora alterado. CLÁUSULA QUARTA – As despesas decorrentes das obrigações assumidas em decorrência deste contrato correrão pela rubrica através da Dotação Orçamentária conforme discriminadas abaixo:

Cáceres- MT, 17 de julho de 2025.

JULIO CEZAR PARREIRA DUARTE

Diretor Executivo