Entre:

MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 24.772.188/0001-54, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Bruno Santos Mena, doravante denominado CONCEDENTE;

E:

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO VALE DO PEIXOTO (CISVP), inscrito no CNPJ sob o nº. 02.997.711/0001-08, representado pelo Presidente, Sr. Nilmar Nunes De Miranda, doravante denominado PROPONENTE.

ERRATA

Fica corrigido erro material identificado na Cláusula Primeira - Do Objeto, item 1.1, do Termo de Colaboração nº. 015/2025, conforme abaixo:

Onde se lê:

“1.1. Constitui objeto do presente TERMO DE COLABORAÇÃO a consecução das ações previstas em lei, que autorizou o ingresso do consórcio, o REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO DE CUSTEIO DE DESPESAS COM A CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE EXAMES DE TOMOGRAFIA ELETIVA E DE URGÊNCIA COM CONTRASTE, PARA O MUNICÍPIO DE MATUPÁ - MT, sendo realizado pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Peixoto, em atendimento a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MATUPÁ/MT, em conformidade a ATA Nº. 027/2023 - CONSELHO TÉCNICO DO CISVP, datada de 11/10/2023, bem como o Plano Operativo e Plano de Metas do Exercício de 2025, a ser executado pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Peixoto, em atendimento à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MATUPÁ/MT.”

Leia-se:

“1.1. Constitui objeto do presente TERMO DE COLABORAÇÃO a consecução das ações previstas em lei, que autorizou o ingresso do consórcio, o REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO DE CUSTEIO DE DESPESAS COM A CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES DE IMAGEM E PROCEDIMENTOS COMPLEMENTARES, conforme especificado abaixo, PARA O MUNICÍPIO DE MATUPÁ - MT, sendo realizado pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Peixoto (CISVP), em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde de Matupá/MT, em conformidade com a ATA Nº. 027/2023 - CONSELHO TÉCNICO DO CISVP, datada de 11/10/2023, bem como o Plano Operativo e Plano de Metas do Exercício de 2025.”

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A presente correção se justifica por se tratar de erro material, visando:

1. Adequar a descrição do objeto à real natureza dos serviços contratados;

2. Harmonizar a Cláusula Primeira com os serviços efetivamente discriminados na Cláusula Segunda;

3. Corrigir referência incorreta a “tomografia eletiva e de urgência com contraste” que não consta dos serviços pactuados.

EFEITOS

A correção:

· Não altera o valor total do contrato;

· Não modifica a quantidade ou especificações técnicas dos serviços pactuados;

· Tem caráter meramente descritivo, sem impacto jurídico ou financeiro.

VIGÊNCIA

As demais cláusulas permanecem íntegras. Esta retificação produz efeitos a partir da data de assinatura do Termo original (16/07/2025).

E, por estarem assim justos e acordados, firmam o presente em 2 (duas) vias de igual teor e para um só efeito, juntamente com as 2 (duas) testemunhas abaixo relacionadas e qualificadas, que declaram conhecer todas as cláusulas deste Termo de Cooperação.

Matupá/MT, 17 de julho de 2025.

_________________________________ Município de Matupá/MT Consorciado Bruno Santos Mena Prefeito CONCEDENTE

___________________________________________ Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Peixoto/CISVP Nilmar Nunes de Miranda Presidente PROPONENTE

Testemunhas:

1) Nome:_______________________________ CPF:________________________________ Ass._________________________________

1) Nome:_______________________________ CPF:________________________________ Ass._________________________________