1º TERMO ADITIVO

CONTRATO N° 031/2024.

DISPENSA DE LICITAÇÃO 008/2024.

Que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI-MT e a empresa PRISMA SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 10.754.461/0001-03 na forma abaixo.

O MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI-MT, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Avenida presidente Médici, nº 470, Planalto, CEP: 78.410-000, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ sob o № 03.648.532/0001-28, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal Senhor: ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA, e do outro lado a H R DA SILVA SANTOS LTDA-ME, cuja sede está localizada na AV: Tancredo de Almeida Neves, 127 – Bairro Barbado - CEP. 78065-828 – Cuiabá-MT, inscrita no CNPJ/MF sob o número 31.297.418/0001-36, neste ato representado por HÉSDRAS RAFAEL DA SILVA SANTOS, brasileiro, divorciado, empresário, portador da cédula de identidade nº 12623822 SSP/MT, inscrita no CPF/MF sob nº 014.***.281-**, residente e domiciliado na Av.: Dom Orlando Chaves N.: 2056 - Bairro Cristo Rei na cidade de Várzea Grande-MT CEP 78118-187, ambos já qualificados no Contrato Público n° 031/2024, Dispensa de Licitação. 008/2024, têm justo e firmado entre si este Termo de Aditivo de prazo Prorrogação do prazo de execução do serviço do contrato nº 031/2024, em conformidade com os despachos e demais elementos constantes do processo administrativo, resolvem prorrogar o prazo de prestação de serviços citado no referido processo licitatório, ficando inalteradas as demais clausulas constantes do mesmo, conforme consta no quadro abaixo;

PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência previsto no Contrato original, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses começando a vigorar a partir do dia 22 de julho de 2025, com base nos Artigos 107 e 108 da Lei nº 14.133/21.

SEGUNDA - Considerando que a vigência deste 01° Termo Aditivo, tem seu termino em 22.07.2026.

TERCEIRA - As demais cláusulas e condições do contrato original, que não se incompatibilizarem com o presente aditivo permanecerão inalteradas e devidamente ratificadas pelo presente Termo.

Alto Paraguai/MT, 17 de julho de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI-MT

ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

H R DA SILVA SANTOS LTDA

CNPJ/MF: 31.297.418/0001-36

HESDRAS RAFAEL DA SILVA SANTOS

CPF: 014.555.281-02

EMPRESA CONTRATADA

Testemunhas:

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Nome: WISLEY RIBEIRO DO AMARAL

CPF: 938***.***-72

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Nome: NADYA KETLEN DE ALMEIDA OLIVEIRA

CPF: Nº 049.***.***-29