“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TÉCNICO E SUPLENTE PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA REFERENTES AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 060/2025.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS – MT, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e considerando a necessidade de designação de fiscalização técnica especializada para acompanhamento e controle da execução contratual de serviços de engenharia,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o Engenheiro ANDRÉ LUIZ BARBOSA SOUSA, inscrito no CREA sob o nº 1021586757/GO, como Fiscal Técnico Titular responsável pela fiscalização da execução dos serviços de manutenção corretiva em imóvel anteriormente utilizado como extensão da Creche Municipal da Prefeitura de Alto Garças – MT, decorrentes da contratação de empresa especializada conforme Pregão Eletrônico nº 016/2025, vinculado ao Processo Administrativo nº 060/2025.

Art. 2º Designar como Fiscal Técnico Suplente o Engenheiro KRISTYAN VANNBAT FERREIRA, inscrito no CREA sob o nº 10161640/GO, para substituir o titular em seus impedimentos legais ou eventuais ausências.

Art. 3º Compete aos fiscais o acompanhamento, a verificação da conformidade da execução dos serviços com as especificações contratuais, bem como a adoção das providências cabíveis, nos termos da legislação vigente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 17 de julho de 2025.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal de Alto Garças-MT