Partes: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE VÁRZEA GRANDE – DAE/VG e a empresa

E. L. RAIA ENGENHARIA

PROCESSO ADMINISTRATIVO: n.º 013/2025

DL: nº. 006/2025

OBJETO: Contração de empresa de engenharia para elaboração de projeto executivo para futura construção de adutora, visando interligação entre sistemas de abastecimento visando atender as necessidades do Departamento de Água e Esgoto do Município de Várzea Grande/MT.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, com base no Decreto Municipal de Calamidade Pública nº 12/2025, que autoriza a contratação direta em razão da situação de urgência devidamente justificada.

VALOR: R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais).

VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato, podendo ser prorrogada em caráter excepcional, mediante justificativa formal e autorização expressa da autoridade competente, nos termos da legislação vigente.

FORO: Várzea Grande-MT.

ASSINATURA: 16/07/2025.

Várzea Grande, 17 de julho de 2025.

ZILMAR DIAS DA SILVA

DIRETOR PRESIDENTE DAE/VG