Partes: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE VÁRZEA GRANDE – DAE/VG e a empresa

PARECIS PERFURAÇÃO DE POÇOS E SONDAGENS LTDA.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: n.º 014/2025

DL: nº. 007/2025

OBJETO: Contratação de serviço especializado que, sob demanda, prestara serviços de manutenção em poços, além de implementar um programa de manutenção (preventiva, corretiva e preditiva) que garantam a disponibilidade e a eficiência dos poços tubulares e dos conjuntos motobombas submersas.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, com base no Decreto Municipal de Calamidade Pública nº 12/2025, que autoriza a contratação direta em razão da situação de urgência devidamente justificada.

VALOR: R$ 2.266.692,00 (dois milhões duzentos e sessenta e seis mil seiscentos e noventa e dois reais).

VIGÊNCIA: 12 (dose) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato, podendo ser prorrogada em caráter excepcional, mediante justificativa formal e autorização expressa da autoridade competente, nos termos da legislação vigente.

FORO: Várzea Grande-MT.

ASSINATURA: 16/07/2025.

Várzea Grande, 17 de julho de 2025.

ZILMAR DIAS DA SILVA

DIRETOR PRESIDENTE DAE/VG