1º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO N°059/2024 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE - MT E PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, NOS TERMOS ABAIXO:

O Município de Vila Bela da Santíssima Trindade, representado pelo Prefeito Municipal, JACOB ANDRE BRINGSKEN, doravante denominado contratante e a PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGICA LTDA, doravante denominada contratada, representada por ROGER CORREA DA SILVA, conforme autorização nos atos constitutivos da empresa, considerando o CONTRATO N°059/2024, celebram o presente TERMO ADITIVO DE VALOR DO OBJETO, de comum acordo, com fundamento na Lei n. 14.133/21 e suas regulamentações, conforme cláusulas e condições seguintes:

1.            CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1. Constitui objeto do presente Termo Aditivo o acréscimo de 25% (R$200.000,00 – Duzentos Mil Reais) do valor inicial do Contrato n°059/2024, com fundamento na Lei n. 14.133/21.

2.            CLÁUSULA SEGUNDA – ALTERAÇÃO DO VALOR DO CONTRATO

2.1.       Após a implementação dos acréscimos previstos na Cláusula Primeira do presente Termo Aditivo, o valor global do contrato n°059/2024 passará a ser de R$ 1.000.000,00 (Um Milhão de Reais).

3.            CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1.       Os recursos necessários ao atendimento das despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:

03.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

2.218 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PUBLICOS

3.3.90.00.00.00.00.00. – APLICAÇÕES DIRETAS

FICHA: 185 / 1500

4.            CLÁUSULA QUINTA – RATIFICAÇÃO

4.1.       Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato n°059/2024.

 

 

Para firmeza e validade do pactuado, o presente termo aditivo vai eletronicamente assinado pelos contraentes, depois de lido e achado em ordem.

Vila Bela da Santíssima Trindade, 17 de Julho de 2025.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN PREFEITO CONTRATANTE

PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGICA LTDA ROGER CORREA DA SILVA CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

­­­­­ NÚBIA FABYANNE B. DA SILVEIRA ADMINISTRADORA DE LICITAÇOES E CONTRATOS		AIRTON SAUCEDO GERENTE DE LICITAÇOES PORTARIA 273/2023
PORTARIA 125/2025