A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DO MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legalmente conferidas, em consonância com o artigo 74, inciso VII, da Lei Orgânica municipal:

CONSIDERANDO o Decreto nº. 187 de 07 de março de 2024, que nomea representantes para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher;

CONSIDERANDO o que consta do Processo submetido ao Memorando sob nº 21.945, de 02 de julho de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora relacionada abaixo, para compor como membro representante do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – CMDM, para complementar o mandato relativo ao biênio 2024/2026.

REPRESENTANTE NÃO GOVERNAMENTAL

TERCEIRA SUBSEÇÃO DE CÁCERES DA OAB/MT

Suplente: Raquel Mendes dos Santos em substituição a senhora Michelly Saraiva Pinto.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 02 de julho de 2025.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

LELIANE BARROS DA SILVA

Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania