TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 093/2025
18 de Julho de 2025
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Objeto |
LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO ÀS INSTALAÇÕES DO ALMOXARIFADO, ARQUIVO MORTO (PRONTUÁRIOS), CENTRAL DE REGULAÇÃO E DEPÓSITO DA FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, MUNICIPIO DE GAUCHA DO NORTE-MT. |
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Favorecido |
TIAGO BISSONI CFP: 003.148.141-83 |
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Prazo de Entrega |
Até 17 de agosto de 2026. |
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Valor Global Estimado |
R$ 30.000,00 (trinta mil reais). |
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Fundamento Legal |
art. 74, inciso II, da Lei 14.133/2021. |
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Justificativa |
Anexa nos autos do processo de INEXIGIBILIDADE Nº.043/2025. |
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de INEXIGIBILIDADE nº 043/2025, nos termos do art. 74, inciso II, da Lei 14.133/2021 e suas atualizações.
Gaúcha do Norte, em 17 de junho de 2025.
Ari do Prado
Prefeito Municipal