TERMO DE CONVÊNIO N° 009/2025 – SERVIÇO DE LABORATÓRIO DE REFERÊNCIA DE MONITORAMENTO DE ÀGUA DO MUNICÍPIO DE COLÍDER, Objeto: Cooperação técnica, operacional, assistencial e financeira entre os partícipes, visando o uso compartilhado do laboratório de referência regional de monitoramento de água, localizado no Município de Colíder-MT, para execução de análises de qualidade da água destinada ao consumo humano, no âmbito do Sistema de Vigilância da Qualidade da Água para consumo humano (SISAGUA) e na legislação sanitária vigente, conforme Lei Municipal n° 1120/2023, Valor: R$ 70,00 (setenta reais) por amostra analisada, Vigência: 04 (quatro) anos, contados a partir da sua assinatura pelas partes, podendo ser prorrogado mediante a celebração de termo aditivo, desde que haja interesse mútuo e observância da legislação vigentes, Signatária Concedente: PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÍDER – CNPJ: 15.023.930/0001-38 , Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA-MT CNPJ nº 04.214.704/0001-18.

TERMO DE CONVÊNIO N° 010/2025 – SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADO/CENTRO DE TESTAGEM E ACONSELHAMENTO – SAE DO MUNICÍPIO DE COLÍDER/MT, Objeto: Estabelecer cooperação técnica, operacional, assistencial e financeira entre os partícipes, visando ao uso compartilhado do Serviço de Assistência Especializado/Centro de Testagem e Aconselhamento – SAE/CTA, localizado no Município de Colíder/MT. Tal cooperação tem como propósito ampliar o acesso e qualificar atenção integral às pessoas vivendo com HIV/AIDS, hepatites virais e outras infecções sexualmente transmissíveis (IST), assegurando a oferta de testagem, diagnóstico, aconselhamento, prevenção, tratamento e acompanhamento especializado, em conformidade com as diretrizes do Ministério da Saúde, conforme Lei Municipal n° 1196/2025, Valor: R$ 4.832,00 (quatro mil, oitocentos e trinta e dois reais) mensais, referente ao total de pacientes cadastrados, Vigência: 04 (quatro) anos, contados a partir da sua assinatura pelas partes, podendo ser prorrogado mediante a celebração de termo aditivo, desde que haja interesse mútuo e observância da legislação vigentes, Signatária Concedente: PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÍDER – CNPJ: 15.023.930/0001-38 , Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA-MT CNPJ nº 04.214.704/0001-18.