O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010, e o Decreto nº. 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:

CONSIDERANDO o artigo 45 da Lei Complementar nº 025, de 27 de novembro de 1.997;

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando sob nº. 23.285, de 11 de julho de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder vacância a servidora ALINE SANTANA HONORIO, cargo Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (40hs) (S/G), lotada na Secretaria Municipal de Educação, do Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso, pelo período de 03 (três) anos, com efeitos desde 14 de julho de 2025, para tomar posse em Concurso Público.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 15 de julho de 2025.

FRANSERGIO ROJAS PIOVESAN

Secretário Municipal de Educação