SÚMULA: Nomeia fiscais Administrativos para o Contrato nº 029/2025;

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, em seu art. 117, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo para do Contrato nº 029/2025 celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa SEGURANÇAS GUERREIROS DA NOITE LTDA CNPJ: 27.154.402/0001-05.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 13/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5754/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DO TIPO – 18 SEGURANÇAS NÃO ARMADOS, COM VESTIMENTAS E ACESSÓRIOS TÍPICOS PARA VIGILÂNCIA E 07 BRIGADISTAS COM VESTIMENTAS E ACESSÓRIOS TÍPICOS, COM EXTINTORES E PLACAS, PARA ATUAR DURANTE AS FESTIVIDADES DA 26° EXPOVERDE NOS DIAS 16, 17, 18 E 19 DE AGOSTO DE 2025 .

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO

FISCAL: ANGELA SCHEDLER CITADIN CHICOTE

CARGO: ASSESSORA DE PLANEJAMENTO

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

MATRICULA: 3150

SUPLENTE: ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS

CARGO: ASSESSOR DE PLANEJAMENTO

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

MATRICULA: 1425

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Nova Monte Verde - MT, 16 de julho de 2025.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

Prefeito Municipal