DECRETO Nº 39/2025
18 de Julho de 2025
SÚMULA: “Dispõe sobre a aprovação do REGULAMENTO DA ELEIÇÃO DO DIRETOR EXECUTIVO do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Terra Nova do Norte – PREVITER”.
Pascoal Alberton, Prefeito Municipal de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei,
DECRETA:
Art. 1º Fica aprovado o Regulamento da Eleição do Diretor Executivo do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Terra Nova do Norte - o qual integra o presente documento.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Terra Nova do Norte, aos vinte e cinco dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco.
Registre-se e publique-se.
PASCOAL ALBERTON
Prefeito Municipal