DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DOS PROJETOS A COMISSÃO ORGANIZADORA DA 4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES ESTADO DE MATO GROSSO. 

O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO – CMI de Barra do Bugres – MT, no uso de suas atribuições legais com base no seu Regimento Interno e na Lei Municipal n° 1.894/2009, reunido na data do dia 17 de julho de 2025 e registrada a Ata nº 003/CMI/2025:

R/E/S/O/L/V/E:

Art. 1° - Aprovar os Projetos de subvenção social do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Barra do Bugres, estado de Mato Grosso, conforme abaixo descrito:

I – Projeto do Lar São Vicente de Paulo, CNPJ nº 01.363.167/0001-80, no valor Total de R$ 136.917,91 (cento e trinta e seis mil, novecentos e dezessete reais e noventa e um centavo).

II – Projeto Zumba na Terceira Idade, no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil); Projeto Dança na Terceira Idade no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil) e Culinária 60 + Saudável no valor de R$ 74.536,55 (setenta e quatro mil, quinhentos e trinta e seis reais e cinquenta e cinco centavos), do Centro de Convivências “João Nicolau Petroni”, CPNJ nº 03.507.522/0001-72.

Art. 2° - O Conselho Municipal do Idosos AUTORIZA a capitação parcial de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - FMDPI, destinados aos “Projetos acima citados”, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) por entidade, ficando a entidade autorizada a arrecadar o valor restante do projeto pleiteado.

Art. 3º - Essa Resolução entrará em vigor a partir da data de publicação.

REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE

Barra do Bugres - MT, 17 de julho de 2025.

ANA ELBANIRA RIBEIRO DA PAZ CAMARGO

Presidente do CMI

Barra do Bugres - MT