DECRETO Nº 6.536, DE 17 DE JULHO DE 2025.

Convoca a 1°Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, com o tema: “Mais Democracia, Mais Igualdade e Mais Conquistas para todas.”.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica e demais legislação que trata da matéria e considerando a importância de fortalecer a participação social na formulação, implementação e avaliação de políticas públicas para mulheres, DECRETA:

Art. 1º Convocar a 1°Conferência Municipal de Politicas para as Mulheres, com o tema: “Mais Democracia, Mais Igualdade e Mais Conquistas para todas.”.

Parágrafo único. A 1°Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, com o tema: “Mais Democracia, Mais Igualdade e Mais Conquistas para todas.” realizar-se-á em Nova Xavantina - MT, no dia 23 de Julho de 2025, às 13h às 18h, no Auditório da Câmara Municipal de Vereadores, nesta cidade.

Art. 2º A Conferência será coordenada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e presidida por representante que vier a ser eleita pela Comissão Organizadora, nos termos do Regimento Interno.

Parágrafo único. Em caso de ausência ou impedimento, a(o) Presidente da Conferência será substituída(o) por algum membro do Conselho Municipal do Direito da Mulher.

Art. 3º. São objetivos da 1ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres:

I - Fortalecer, incentivar e garantir a participação efetiva das mulheres, com perspectiva da interseccionalidade e da diversidade, no fortalecimento e ampliação das políticas para as mulheres;

II - Elaborar um diagnóstico sobre as condições de vida e as lutas das mulheres em seus territórios, bem como sobre a realidade das políticas públicas a elas direcionadas;

III - Elaborar e consolidar ações prioritárias nas políticas para as mulheres;

IV - Fortalecer, incentivar e garantir o diálogo e a relação entre o governo e a sociedade civil, garantindo maior efetividade e participação social na formulação e implementação das políticas para as mulheres;

V – Eleger representantes do município na etapa estadual da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.

Art. 4º. O Regimento Interno da 1ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres será elaborado e aprovado pela Comissão Organizadora, a ser constituída em ato normativo.

Parágrafo único. O Regimento Interno disporá sobre a organização, o funcionamento, a metodologia, os critérios de participação e de eleição das representantes.

Art. 5º. A Secretária Municipal de Assistência Social e o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher serão responsáveis por dar ampla publicidade às etapas, deliberações e resultados da Conferência.

Art. 6º. As despesas decorrentes da organização e realização da Conferência correrão à conta dos recursos orçamentários próprios consignados à Secretaria Municipal de Assistência Social, bem como de parcerias e apoios institucionais.

Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 15 de Julho de 2025.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 17 de Julho de 2025.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal