TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, SR. VOLMIR BASSANI, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativas apresentadas no processo, bem como em consideração ao parecer jurídico emitido no referido processo, documentação apresentada, referente a Inexigibilidade de Licitação n° 015/2025 cujo objeto é a PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO DE 25 ATLETAS PARA PARTICIPAR DA SELETIVA SUPER CAMPEONATO BRASILEIRO, A SE REALIZAR EM VARZEA GRANDE NOS DIAS 18 A 20 DE JULHO, junto à empresa FEDERAÇÃO DE TAEKWONDO DO ESTADO DE MATO GROSSO, CNPJ Nº 00.963.769.001-05, FEDERAÇÃO DE TAEKWONDO DO ESTADO DE MATO GROSSO – CNPJ: 00.963.769/0001-05, sediada no bairro Av. Marechal Deodoro; nº 288, Bairro: Santa Helena, CEP. 78-005-505 – Cuiabá/MT, a serem pagos conforme disposições em contrato a ser celebrado, em conformidade com o presente processo de inexigibilidade de licitação, com fulcro no Art. 74, inciso I DA Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICA E HOMOLOGA a justificativa apresentada e autoriza a contratação, considerando toda acostado nos autos do presente processo, dando cumprimento ao que dispõe o art. 72, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Santa Rita do Trivelato/ MT, 18 de julho de 2025.

VOLMIR BASSANI

Prefeito Municipal