O Município de Sapezal – MT, por intermédio da Agente de Contratação a Sra. Maraiza Bento da Silva nomeada através da Portaria nº 672/2025, do dia 19 de maio de 2025, no uso das suas atribuições torna público aos interessados o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 033/2025, cujo objeto é a LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA UAB - UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Sapezal-MT.

Este procedimento licitatório observará integralmente o Art. 74, inciso V, parágrafo §5º da Lei 14.133/2021:

Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:

V - Aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

§ 5º Nas contratações com fundamento no inciso V do caput deste artigo, devem ser observados os seguintes requisitos:

I - avaliação prévia do bem, do seu estado de conservação, dos custos de adaptações, quando imprescindíveis às necessidades de utilização, e do prazo de amortização dos investimentos.

II - certificação da inexistência de imóveis públicos vagos e disponíveis que atendam ao objeto.

III - justificativas que demonstrem a singularidade do imóvel a ser comprado ou locado pela Administração e que evidenciem vantagem para ela.

A pessoa Jurídica a ser contratada será a DIOCESE DE DIAMANTINO, inscrita no CNPJ: 03.100.732/0015-47, no Valor Total R$ 176.391,60 (Cento e Setenta e Seis Mil, Trezentos e Noventa e Um Reais e Sessenta Centavos).

Maraiza Bento da Silva

Agente de Contratação

Claudio Jose Scariote

Prefeito Municipal