PORTARIA MUNICIPAL Nº 188/2016.
21 de Junho de 2016
DATA: 13 de JUNHO de 2016.
JOSÉ ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas em lei e, especialmente o art. 32 da Lei Complementar nº 03/2007 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais;
RESOLVE:
Art. 1.º - Conceder Prorrogação de readaptação funcional temporária, pelo período de 18/04/2016 à 17/04/2017 à Servidora Municipal ORILDES DE FATIMA DAL AQUA, ocupante do cargo deAgente de Serviço gerais I - 40 Horas/Semanais, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Parágrafo primeiro: A readaptação funcional ora concedida fundamenta-se em Laudo Médico apresentado pela Servidora.
Parágrafo segundo: A Servidora readaptada temporariamente deverá exercer, neste período, atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação de sua capacidade física ou mental a serem definidas pela Senhora Secretária Municipal de Saúde, e exercidas na sua própria unidade de trabalho.
Art. 2.º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS TREZE DIAS DO MÊS DE JUNHO de 2016.
JOSÉ ANTONIO DUBIELLA
Prefeito Municipal
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