A Prefeita Municipal de Várzea Grande - MT, FLÁVIA PETERSEN MORETTI DE ARAÚJO, no uso de suas atribuições legais e conforme o Processo nº 1063936/2025,

RESOLVE:

Art. 1º - Ceder a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso, por 01 (um) ano e 06 (seis) meses, a partir de 01/07/2025 a 31/12/2026, o servidor GUSTAVO LUIZ MESQUITA CORREA DA COSTA, Matrícula 18845, exercendo o cargo de Agente de Desenvolvimento Econômico e Social – Perfil Agente Administrativo, nos termos do artigo 105, inciso I da Lei Complementar Municipal nº 1.164/91.

Art. 2º O ônus da remuneração do servidor será suportado pela entidade cedente (Prefeitura Municipal de Várzea Grande – MT), mediante reembolso pela cessionária (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso), nos termos do Termo de Cessão de Servidor 09/2025/SGP/SAD.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura, com efeitos financeiros a partir de 01/07/2025.

Paço Municipal “Couto Magalhães”, em Várzea Grande - MT, 07 de julho de 2025.

Flávia Petersen Moretti de Araújo

Prefeita Municipal