DATA: 17 de julho de 2025

SÚMULA: Dispõe sobre Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE) e dá outras providências.

PAULINHO BORTOLINI, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, E TENDO EM VISTA AO DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL N.º 026/2001 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR; no uso de suas atribuições legais;

Considerando a necessidade de retificação na data de vigência da Portaria nº 116/2022, de 01 de abril de 2022.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear para compor o Conselho da Alimentação Escolar – CAE, com vigência de 10 de maio de 2022 a 10 de maio de 2026, do Município de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, os seguintes Membros;

Representantes do Poder Executivo Municipal:

- Valdirene Silva Santos Marcondes (Titular)

- Simoni Cordova (Suplente)

Representantes dos Docentes, discentes ou Trabalhadores da Educação Básica Pública:

- Terezinha Gaio (Titular)

- Eunice Cabral Rúbio Campos (Titular)

- Claudia Pereira Mota (Suplente)

- Meire Aparecida Ferreira (Suplente)

Representantes dos Pais/ responsáveis de Alunos das Escolas Públicas:

- Agemiro Antonio dos Santos (Titular)

- Solange Marcelino Silveira (Titular)

- Sandra Aparecida Julião (Suplente)

- Silvana Carrara (Suplente)

Representantes da Sociedade Civil Organizada:

- José Carlos dos Santos (Titular)

- Marines Bortolini (Titular)

- Marcelo Vitor da Silva (Suplente)

- Valmir Almeida Vieira (Suplente)

Artigo 2º - As nomeações que trata o artigo anterior não serão remuneradas, devendo os nomeados participarem como representantes do Poder Legislativo Municipal e demais seguimentos da sociedade.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor em 10 de maio de 2022, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal

Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso

17 de julho de 2025.

PAULINHO BORTOLINI

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE.